Internet pode ter propaganda paga de candidatos

Carro chefe da campanha presidencial da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) correm o risco de não poder ser inauguradas com ampla publicidade e propaganda a partir de abril de 2010. A restrição faz parte da nova proposta de reforma eleitoral, que deverá ser votada hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado. A proibição de propaganda relacionada à inauguração de obras públicas nos seis meses que antecedem as eleições de outubro foi incluída pelos senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que fizeram um substitutivo conjunto da reforma eleitoral.

Uma das principais alterações feitas no Senado foi a permissão para que seja feita propaganda paga na internet. Essa proposta não fazia parte do projeto da Câmara, que estabeleceu apenas a liberação do uso da internet nas campanhas eleitorais. “Mas qual será o critério de acesso ao portal da internet para cada candidato? Vai ser por sorteio? Temos de garantir a isonomia”, observou o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), ao argumentar que a propaganda paga na internet nos Estados Unidos é permitida apenas para os candidatos à Presidência da República. “O projeto está com muitos problemas, existem mais de 50 emendas que não foram analisadas pelos relatores e acho muito difícil a reforma ser votada amanhã (hoje) nas duas comissões.”

O líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN), é outro que fez reparos. “Essa questão da internet tem de ser bem esclarecida. É o fato novo que vai significar para as eleições de 2010 o que a televisão significou para as eleições de 20 anos atrás”, afirmou Agripino. “Não acredito que a reforma seja votada amanhã (hoje) nas comissões.” O líder do DEM convidou Maciel para expor as alterações à reforma para a bancada do partido.

“São dois relatores de oposição que não tiveram nenhum diálogo com os partidos da base do governo. Não tivemos nenhuma reunião”, reclamou Mercadante. As novas regras eleitorais têm de ser aprovadas até o fim de setembro para valerem para as eleições de outubro de 2010. Mas, como os senadores estão propondo mudanças no projeto aprovado pelos deputados, o texto terá de voltar para a Câmara para nova rodada de votações. “Temos de aprovar até o fim de setembro, mas não creio que haja grandes problemas, porque a Câmara já debateu essa reforma exaustivamente”, afirmou o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN).

Os relatores da reforma eleitoral acolheram quase cem emendas apresentadas pelos senadores. Para Azeredo, relator da reforma na Comissão de Ciência e Tecnologia, uma das principais alterações feitas em relação à proposta aprovada pelos deputados foi o fim do voto em trânsito para presidente da República. “Ainda não dá para termos voto em trânsito porque o risco de fraude é muito grande”, argumentou o tucano.

“O clima é para votarmos a reforma. O ideal seria que o projeto fosse o aprovado pela Câmara”, disse a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvati (PT-SC).

A reforma da reforma

Internet

Na Câmara

Libera o uso da internet pelos candidatos e partidos durante os três meses de campanha eleitoral, que começa em julho. Veda qualquer tipo de propaganda paga na internet

No Senado

Além de liberar o uso da internet, permite a propaganda eleitoral paga na rede. Cada candidato tem direito a 12 inserções de
propaganda paga na internet, limitada a um oitavo da tela

Doações

Na Câmara

Permite a doação de pessoa física via internet, inclusive com cartão de crédito. O doador terá de ser identificado e o limite da doação é de 10% da renda anual

No Senado

Foi acrescentada a doação por telefone e por cartão de débito

Voto em trânsito

Na Câmara

Permite o voto em trânsito para presidente da República nas
capitais. Hoje essa possibilidade não existe

No Senado

Não prevê voto em trânsito

?Votão?

Na Câmara

Cria o voto impresso, a partir das eleições de 2014, para que possa ser conferido pelo eleitor. Hoje o voto é eletrônico, mas sem instrumento de confirmação

No Senado

Descarta o adoção do voto impresso e cria o chamado “votão”. Ao final da votação, a pessoa vê na tela da urna eletrônica a confirmação dos candidatos escolhidos debates

Na Câmara

Mantém a necessidade de participação de todos os candidatos às eleições majoritárias (presidente, governador e senador) em debates promovidos por TVs e rádios

No Senado

Assegura a participação de pelos menos dois terços dos candidatos, cujos partidos tenham representação na Câmara, nos debates de rádio e televisão

Cassação

Na Câmara

Mantém a não-exigência de nova eleição no caso de cassação ou cancelamento do diploma de candidato majoritário. O segundo colocado continua a assumir o posto, exatamente como ocorreu recentemente com a posse dos novos governadores do Maranhão, Roseana Sarney, e da Paraíba, José Maranhão, ambos do PMDB

No Senado

Estabelece a necessidade de uma nova eleição, caso a Justiça Eleitoral cancele ou casse o diploma de um candidato majoritário que tenha sido eleito. Ou seja, o segundo colocado na eleição não assume o governo automaticamente e terá de passar no teste das urnas