Plenário deverá votar MP que socorre indústrias de bens de capital

Outros destaques da pauta são a mudança na atuação das agências reguladoras e o reajuste para os ministros do Supremo Tribunal Federal.

A pauta do Plenário volta a ficar trancada nas sessões ordinárias nesta semana, desta vez pela Medida Provisória 465/09, que concede até R$ 44 bilhões em subvenções para empréstimos do BNDES às indústrias de bens de capital e a projetos de inovação tecnológica de empresas.

A subvenção vale para operações contratadas até o final de 2009 e deverá ajudar o setor de bens de capital a se recuperar do recuo da produção – que, em março de 2009, foi de 23% em relação a fevereiro. As indústrias dessa área produzem máquinas e peças para outras indústrias.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) é o relator da MP, à qual foram apresentadas 27 emendas.

Agências reguladoras
Nas sessões extraordinárias, com pauta destrancada, os deputados poderão votar o projeto de lei que estabelece novas regras para as agências reguladoras: deve ser analisado um substitutivo do relator Ricardo Barros (PP-PR) ao PL 3337/04, do Executivo, que tramita apensado ao PL 2057/03, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

Barros avalia que o principal ponto de discordância na Câmara em relação a essa matéria é a proposta de transferência do poder de outorga de serviços – como os de telefonia, energia elétrica e transportes – das agências para os ministérios de cada área.

Cargos para a educação
Outro projeto com urgência é o PL 1746/07, do Executivo, que cria 2,8 mil cargos de professor universitário, 5 mil cargos técnicos, 180 de direção e 420 funções gratificadas, todos para lotação em universidades federais.

A iniciativa faz parte do Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), que tem como meta a abertura de 300 mil vagas no sistema federal de ensino superior.

Aumento de subsídio
Se for aprovado o regime de urgência, o Plenário poderá votar com mais rapidez os projetos de lei do Ministério Público da União (MPU) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que reajustam os subsídios dos seus integrantes.

O PL 7297/06 é o relativo ao STF. O índice de reajuste aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, de 3,14%, considera a inflação acumulada pelo IPCA até 2006. Com esse percentual, o salário dos ministros do Supremo iria de R$ 24,5 mil para R$ 25.269,73.

Para o procurador-geral da República, o subsídio seria o mesmo, como aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) no PL 7298/06.