Aneel aprova regras para transmissão da web via rede elétrica

A rede de distribuição de energia elétrica do País poderá, em breve, ser utilizada para acesso à internet por banda larga e também para transmissão de vídeo e voz, viabilizando os serviços de TV por assinatura. O último passo regulatório que faltava para permitir a exploração comercial dessa tecnologia, conhecida como Power Line Communications (PLC), foi dado ontem com a aprovação, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), das regras a que estarão sujeitas as distribuidoras de energia.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já havia regulamentado a sua parte nessa tecnologia. Uma boa notícia é que as regras da Aneel determinam que 90% do lucro obtido pelas distribuidoras com a exploração da tecnologia PLC terão que ser repassados aos consumidores de energia elétrica. Esse repasse será feito por meio de desconto nas tarifas cobradas pelo fornecimento de luz, o que deverá ocorrer no momento das revisões contratuais das distribuidoras que, em média, ocorrem a cada quatro anos.

Na prática, a tecnologia permitirá o uso dos fios de energia elétrica para transmissão dos dados multimídia. Algumas adaptações serão necessárias como a instalação de roteadores nos postes de energia para direcionar a transmissão de dados e a instalação de modens na casa ou no escritório dos clientes, parecidos com os aparelhos que as empresas de telefonia ou de TV a cabo hoje usam para fornecer acesso à internet.

A nova tecnologia deverá estimular a concorrência e ampliar a oferta do serviço de internet via banda larga já que a rede de energia elétrica tem uma cobertura maior do que as outras tecnologias disponíveis. Quando aprovou o regulamento, a Anatel destacou que o PLC deverá reduzir os custos dos serviços já que não necessita de grandes investimentos por parte das empresas para implantação de uma infraestrutura.

Segundo a Anatel, a velocidade de conexão desse tipo de tecnologia deverá ser maior que a disponível hoje em outros serviços. Não há data para que a nova tecnologia esteja disponível no mercado porque depende de cada distribuidora decidir pelo seu uso. As empresas de energia, no entanto, estão impedidas de explorar diretamente o novo serviço de banda larga já que não há previsão contratual para isso.

Para usar a rede de fios em transmissão de dados, terão que criar subsidiárias que ainda precisão obter licença da Anatel para operar no sistema de multimídia, o que leva até 90 dias se toda a documentação estiver correta. Mesmo criando uma subsidiária para atuar no setor, as distribuidoras terão que “leiloar” a sua rede de transmissão de energia para exploração comercial da tecnologia PLC entre todas as empresas interessadas – e não entregar sua rede diretamente à sua coligada.

“Elas terão que escolher o maior preço oferecido, garantindo como referência os preços de mercado para o serviço”, comentou o superintendente de Regulação de Serviços de Distribuição da Aneel, Paulo Henrique Lopes.

Os “leilões” de oferta de rede terão que ter uma publicidade antecipada de pelo menos três dias sobre as condições de uso da infraestrutura disponível, com publicação em três jornais, sendo dois de circulação nacional. As distribuidoras também estão obrigadas a fornecer todas as informações às empresas interessadas para realização dos estudos técnicos e econômicos para desenvolvimento das atividades comerciais.

Pelas regras da Aneel, as distribuidoras terão liberdade para utilizar a tecnologia PLC para melhorar suas próprias atividades por meio da internet. Elas poderão, por exemplo, implantar a medição eletrônica do consumo de energia de seus consumidores e ainda fazer cortes ou religamento de fornecimento de luz elétrica.