Defesa pedirá exclusão de Yeda de ação de improbidade

O advogado Fábio Medina Osório vai pedir à Justiça Federal a exclusão da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), da ação civil de improbidade administrativa movida contra ela e outros oito réus pelo Ministério Público Federal. O anúncio foi feito ontem, em entrevista coletiva, um dia depois de Osório ser constituído advogado da tucana. O pedido será encaminhado à juíza da 3ª Vara Federal de Santa Maria, Simone Barbisan Fortes.

Segundo Osório, a ação movida pela força-tarefa do MPF que investigou fraudes no Detran do Rio Grande do Sul é inepta. O advogado vai argumentar que a Justiça Federal não pode processar Yeda porque há entendimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de que a lei que trata de improbidade administrativa foi absorvida pela lei dos crimes de responsabilidade, o que levaria eventual julgamento da governadora para a Assembleia Legislativa. Mas, segundo o advogado, esse também não é o caso, porque não há nem crime de responsabilidade a ser avaliado.

Depois de ler a petição inicial acusatória encaminhada pelo MPF na quarta-feira à Justiça Federal, na qual a governadora e outros oito demandados são citados como beneficiários da fraude que desviou R$ 44 milhões do Detran entre 2003 e 2007, com pedidos liminares de afastamento e bloqueio de bens, Osório entendeu que as acusações não estão fundamentadas em provas concretas.

O advogado vai argumentar que o “esqueleto” da peça acusatória é formado por gravações de conversas entre o ex-representante do Rio Grande do Sul em Brasília, Marcelo Cavalcante, morto em fevereiro, e o empresário Lair Ferst, pivô da fraude do Detran.

“Houve 20 mil escutas telefônicas em toda a instrução investigatória e em nenhuma delas consta a voz da governadora”, destaca. “O que há são extensas gravações de conversas entre dois amigos.”

Trechos desses diálogos, vazados para a imprensa, mostram Cavalcante e Ferst fazendo referências a arrecadações de caixa dois na campanha de 2006 e ao uso de parte do dinheiro para pagamento “por fora” de parte do valor de um imóvel adquirido por Yeda. Para o advogado, as conversas não são provas.

Além de pedir a extinção da ação contra Yeda, Osório anunciou que vai levar “ao crivo do Conselho Nacional do Ministério Público” a atitude dos procuradores da República no Rio Grande do Sul por entender que houve “excessiva espetacularização” do anúncio do processo.