Setor de telefonia enfrenta ações milionárias na Justiça

As companhias telefônicas começam a enfrentar na Justiça ações milionárias de indenização para melhorar o atendimento aos assinantes.

Os pedidos de megaindenizações, protocolados por representantes do Ministério Público -federal e estadual-, começaram no início deste ano. Nenhuma ação chegou ainda à fase de sentença. Além da ação coletiva anunciada há uma semana pelo ministro Tarso Genro, contra a Claro e a Oi (grupo Telemar/Brasil Telecom), de R$ 300 milhões cada uma, pipocam iniciativas semelhantes em vários Estados.

Para a associação que representa o setor, o valor das ações é desproporcional às falhas na prestação dos serviços.

A maior ação de indenização, no valor de R$ 1 bilhão, é contra a Telefônica. Ela foi proposta pelo Ministério Público Estadual de São Paulo, em janeiro, por conta de falhas na prestação de serviços acumuladas nos últimos cinco anos. As queixas referem-se aos serviços de telefonia fixa, internet em banda larga e TV por assinatura.

A indenização pleiteada corresponde a 10% do lucro líquido obtido pela Telefônica em 2007, de R$ 2,36 bilhões, multiplicado por cinco anos.

Levantamento feito pela Folha nos Estados mostra que não há uniformidade de critérios nos pedidos de indenização. O gigantismo das companhias, a falta de concorrência na telefonia fixa e as deficiências da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em punir as empresas são usados como justificativa para as proposições milionárias.

Em junho, o Ministério Público Federal de Minas Gerais ajuizou ação de reparação de R$ 240 milhões por danos morais contra a Oi também por mau atendimento crônico aos usuários. Mas se baseou em percentual bem mais modesto, de 5%, sobre o lucro líquido acumulado entre 2006 e 2008.

O procurador da República Fernando Almeida Martins alegou na ação que as multas aplicadas pela Anatel são irrisórias diante do poderio financeiro da empresa e da quantidade de reclamações. Só em Belo Horizonte, segundo ele, há mais de 1.500 ações contra a Oi nos juizados especiais.

Apologia e torpedos
Em abril, outra ação milionária de indenização foi proposta pelo Ministério Público Federal contra a Oi, em Minas Gerais. A ação, de R$ 50 milhões, foi ajuizada porque um computador da empresa foi usado para enviar mensagens de apologia ao nazismo e de cunho racista, e ela se recusou a identificar o usuário do equipamento.

Nesse caso, o procurador se baseou na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que prevê multa de até R$ 50 milhões para concessionárias de telefonia fixa que descumprirem obrigações do contrato de concessão.

Indagado sobre a razão do valor pedido, disse que levou em conta o lucro de R$ 2,67 bilhões obtido pela empresa em 2008 e também na LGT, para fugir a critérios subjetivos.

Em mais uma ação em defesa do consumidor, desde o dia 20 de julho, a 16ª Vara da Justiça Cível de Curitiba impôs à TIM uma multa de R$ 200 mil por dia caso a companhia não suspendesse o serviço TIM Café.

Trata-se de um serviço de mensagens amorosas em que o cliente recebe o torpedo e, ao responder, automaticamente se inscreve como usuário dele, por R$ 0,31 ao dia.

O entendimento de que a mensagem inusitada induzia o consumidor a erro levou o Ministério Público do Paraná a propor a ação, com pedido de liminar, que foi aceita pela Justiça. “O consumidor recebe mensagens de cunho romântico, sendo induzido a pensar que está sendo contatado por uma pessoa interessada nele. Quando responde, movido pela curiosidade, contrata o serviço, o que configura prática abusiva e enganosa”, diz a promotora de Justiça Cristina Corso Ruaro.
Até o fechamento desta edição, segundo o Ministério Público, a liminar continuava em vigor. A multa contra a TIM estava na casa dos R$ 3,8 milhões.