Governos revisam contratos por CPMF

O governo da Bahia está revisando todos os contratos com fornecedores para tentar zerar o pagamento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) embutido nos contratos. No Rio Grande do Sul, a administração estadual avalia a possibilidade de pedir descontos à iniciativa privada se detectar que o valor do tributo está incluído no preço dos produtos e serviços contratados.

Iniciativas como essas mostram que Estados estão tentando se adequar à extinção do imposto, aprovada no fim de 2007. No governo federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que alguns órgãos e empresas continuam pagando o valor equivalente a CPMF.

O pente-fino na administração baiana começou em agosto do ano passado. Segundo a Secretaria da Administração, não foi possível levantar quantos contratos já foram revisados, nem o montante economizado com a ação.

Um dos motivos que levaram a Bahia a fazer a revisão foi o início da crise econômica, que derrubou a arrecadação do Estado. O governo estima que, no primeiro semestre deste ano, a retração da receita tenha chegado a R$ 500 milhões. O Orçamento do Estado para 2009 é de R$ 22,8 bilhões. Empresas terceirizadas que prestam serviços para diversos setores do governo vêm encontrando dificuldades para receber.

No Rio Grande do Sul, também está em processo um mapeamento desses pagamentos indevidos. “Nós vamos reforçar esse controle, mesmo que o peso dessa contribuição nesses contratos seja muito pequeno”, disse o secretário do Planejamento, Mateus Bandeira. A possível revisão vai priorizar contratos de valores maiores e de natureza continuada, complementou o secretário da Fazenda, Ricardo Englert.

Os secretários dizem que os contratos não especificam se o tributo foi considerado na formação do preço, tornando impossível o cálculo de eventuais valores pagos a título de compensação da contribuição. Além disso, todos os grandes contratos foram repactuados após o ajuste fiscal do primeiro ano da atual gestão. Como passou a pagar as contas em dia, o governo pediu a revisão de valores e é provável que nas concessões que fizeram, os fornecedores tenham retirado a previsão dos valores da CPMF.

Nos dois Estados o Tribunal de Contas informou que o tema não foi objeto de suas inspeções até o momento.

Na esfera federal, o TCU fez um levantamento e constatou, em pelo menos 20 auditorias em 2008, o pagamento indevido referente à CPMF. A oposição já pressiona por medidas de ressarcimento dos cofres públicos.

Com a extinção da CPMF, o governo de Pernambuco realizou uma nova rodada de licitação para os serviços de duração continuada e houve revisão de contratos. Por meio de portaria da Secretaria de Administração, as planilhas de cálculo de preços de serviços e materiais foram refeitas – com a exclusão do imposto.

No primeiro semestre deste ano, a Controladoria Geral do Estado não detectou irregularidades em 192 contratos pesquisados por amostragem.