Comissão aprova exigência para grande empresa publicar balanço

Objetivo do projeto é dar maior transparência de informações ao mercado. Proposta segue para a CCJ

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na última quarta-feira (15), o Projeto de Lei 4272/08, que obriga as empresas de grande porte – com ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões – a publicar suas demonstrações financeiras.

Segundo o autor do projeto, deputado licenciado Rodovalho (DEM-DF), a maioria das grandes empresas brasileiras possui uma estrutura predominantemente familiar e apresenta resistência cultural histórica à divulgação de informações corporativas.

O relator do projeto, deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), lembra que a Lei 11.638/07 já exige que as sociedades de grande porte obedeçam às normas sobre escrituração, elaboração das demonstrações financeiras e auditoria independente aplicáveis às sociedades por ações. No entanto, ele ressalta que a lei não prevê a publicação das demonstrações, “o que viria ao encontro de uma maior transparência de informações, em benefício do mercado como um todo”.

Ezequiel afirma que a publicação dos balanços proporcionará às sociedades de grande porte “um atestado de maior credibilidade de sua saúde financeira”, que deverá trazer maior retorno às suas transações comerciais com fornecedores, contratantes, financiadores e clientes.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.