Governo licita em julho folha do INSS

O governo vai realizar, em julho, a licitação para a escolha dos bancos que vão fazer os pagamentos de novos benefícios previdenciários. A informação foi dada pelo diretor de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Benedito Brunca, em audiência pública ontem. Apesar das muitas dúvidas e críticas de representantes das instituições financeiras, os editais serão publicados nos próximos dias. “Está fora de cogitação voltar a pagar os bancos por esse serviço”, avisou o diretor, referindo-se aos R$ 250 milhões anuais que eram gastos até setembro de 2007.

No mercado financeiro, o sentimento que prevalece é o de que esse ativo perdeu muito valor depois de garantida ao segurado uma ordem de transferência mensal e gratuita para outro banco. Brunca diz que é “zero” o risco de os bancos deixarem de realizar os pagamentos dos atuais benefícios do INSS quando os contratos deixarem de vigorar no fim de dezembro. Na visão dele, impasses anteriores foram resolvidos e o volume movimentado passa dos R$ 200 bilhões. “É importante para o país e para o INSS, mas as instituições também precisam de giro e contato com os beneficiários para buscarem alguma fidelização”, disse.

O diretor do INSS argumentou que, em 2003, menos de dois milhões de pessoas recebiam os benefícios do INSS por meio de conta bancária, mas, agora, são dez milhões de correntistas. Ele concluiu que o banco que abrir mão disso vai perder espaço para algum concorrente.

As normas dos editais não vão estabelecer valor mínimo para que um banco conquiste o direito de arrematar um lote de novos benefícios, mas exigirão propostas positivas, disse Brunca. Para ele, a competitividade do mercado vai estabelecer os patamares. Como a modalidade da licitação será a de pregão presencial, os valores somente serão revelados no momento da apresentação das propostas. “Estamos firmes e convictos de que a licitação vai permitir a definição de um cenário muito antes do ano que vem”, comentou.

Serão licitados 26 lotes, um em cada Estado, para pagamentos de 376,9 mil benefícios previdenciários. Essa é a média mensal de concessões do INSS. O contrato com cada banco terá duração de 20 anos, mas o instituto realizará pregões a cada cinco anos para novos benefícios. Atualmente, 26,4 milhões de beneficiários recebem benefícios e continuarão recebendo nas instituições bancárias que escolheram quando fizeram seu pedido.

Além de uma transferência mensal e gratuita, os bancos que ganharem os lotes deverão oferecer extrato de imposto de renda, atualizar os cadastros dos beneficiários, emitir cartão de identificação e disponibilizar, nos terminais de autoatendimento, o extrato de pagamento do mês. Os bancos deverão, ainda, realizar controle de pagamentos não movimentados.

Em abril de 2008, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao INSS e ao Tesouro mudanças na contratação das instituições financeiras que fazem o pagamento de benefícios previdenciários. O objetivo era garantir maior vantagem para o governo e para os beneficiários.

Na audiência pública realizada no Ministério da Previdência, o representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Iézio Ribeiro de Sousa, defendeu o atual modelo, “colaborativo e de qualidade”, por meio do qual os bancos recebem pelo serviço que prestam.

Preocupa as instituições a nova exigência de devolução ao INSS dos valores não movimentados por 60 dias. Nesse caso, os bancos querem normas mais detalhadas que estabeleçam um redutor para o cálculo dos depósitos compulsórios exigidos pelo Banco Central. Brunca prometeu estudar se o pedido é razoável e justificou a nova regra afirmando que o objetivo é elevar os controles dos pagamentos realizados por meio de contas correntes.