Indústria apoia Adin do ‘pipeline’

As indústrias de produtos genéricos começam a se manifestar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a favor da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questiona o sistema conhecido como “pipeline”, que permitiu a revalidação de patentes estrangeiras no Brasil nos anos 90. A Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina e Biotecnologia (Abifina) e a Associação Brasileira de sementes e Mudas (Abrasem) ajuizaram pedidos para entrar como amicus curiae na Adin – que ainda não foram analisados pela corte. A decisão do Supremo pode fazer com que 565 patentes concedidas por meio do instituto, a maioria para medicamentos, caiam em domínio público. Muitas delas já estão em fase adiantada de pesquisa nas indústrias de genéricos, que pedem pressa no julgamento.

O pipeline, que completa 13 anos de vigência, foi instituído no país após nova Lei de Propriedade Industrial brasileira, a Lei nº 9.279, de 1996, que passou a considerar patenteáveis os produtos alimentícios, químicos-farmacêuticos e medicamentos, que até aquele momento não eram passíveis de proteção no país. Pelo pipeline, as patentes concedidas no exterior eram validadas automaticamente no Brasil, desde que os pedidos fossem feitos até 1997. A ausência do requisito de novidade na concessão dessas patentes é justamente o que a Procuradoria-Geral da República (PGR), que ajuizou a Adin, questiona. De acordo com Nelson Brasil, vice-presidente da Abifina – que reúne cerca de 40 indústrias de química fina e 15 laboratórios brasileiros fabricantes de genéricos -, o pipeline é contrário aos interesses da população brasileira, pois vários remédios já poderiam custar 50% menos, se fossem permitidos os genéricos. Para Brasil, o STF precisa julgar rapidamente essa Adin, pois as próximas patentes pipeline – cujas pesquisas para os genéricos já estão adiantadas – devem vencer nos próximos anos.