STJ encerrará ciclo do processo de papel até o fim deste ano

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro César Asfor Rocha, ao encerrar, ontem, a solenidade comemorativa dos 20 anos de instalação do “Tribunal da Cidadania, bom filho da Constituição Cidadã”, anunciou que, até o fim do ano, “teremos encerrado o ciclo do processo de papel, o que importará fazer do STJ o primeiro tribunal nacional do mundo a alcançar essa façanha”. De acordo com César Rocha, a virtualização dos processos implicará na economia anual de 200 milhões de páginas, equivalentes a 5 milhões de quilos de papel.

A cerimônia reuniu, na mesa principal, o vice-presidente da República, José Alencar; os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Michel Temer; o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso; o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto.Depois de lembrar que o STJ julgou, no seu primeiro ano de existência, apenas 3.711 feitos e mais de 1,5 milhão de processos nos últimos cinco anos, o ministro Cezar Rocha destacou “a qualidade de suas decisões, que têm orientado a jurisprudência nacional” e “a postura vanguardista em temas de grande interesse social”.

O presidente da OAB aproveitou a oportunidade e a presença dos presidentes das duas Casas do Congresso e de vários parlamentares para fazer uma veemente crítica à Proposta de Emenda Constitucional 12, a “PEC dos precatórios”, que ele chama de “PEC dos calote”. “Se for aprovada também pela Câmara dos Deputados a “PEC do calote”, o Poder Legislativo, que assinou esta semana o Pacto Republicano dos três poderes, estará dizendo que o sentimento do Judiciário, sua sentença, sua independência e soberania nada valem; não passam de um nada jurídico”, afirmou Cezar Britto.

“Para fazer frente a essas ameaças”, o presidente da OAB convidou os próprios ministros do STJ para participarem da “Marcha em defesa da cidadania e do Poder Judiciário”, promovida pela entidade e marcada para o dia 6 de maio.

O procurador-geral da República destacou a atuação do STJ nestes 20 anos, afirmando que a Corte “tem lutado para dar a justiça possível, quando não é possível dar a necessária”. “Impunidade não rima com democracia”, enfatizou Antonio Fernando. “O Judiciário não pode ser neutro nem cego aos desvios de uma sociedade assimétrica.”