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13 de abril de 2009O Plenário retoma as votações na terça-feira (14) com a pauta trancada por sete medidas provisórias. As duas primeiras (452/08 e 453/08) foram editadas pelo Executivo por causa da crise econômica. A primeira autoriza o Tesouro Nacional a usar títulos da dívida pública mobiliária para injetar, no Fundo Soberano do Brasil (FSB), R$ 14,244 bilhões.
O fundo foi criado por meio da Lei 11.887, de 2008. Nesse mesmo ano, o governo federal ampliou o superávit primário em 0,5 ponto percentual. O saldo dessa economia, equivalente a R$ 14,244 bilhões, deveria ter sido transferido para o FSB por meio de um projeto de lei específico, que acabou não sendo votado pelo Congresso no ano passado. Agora, o Executivo usa a MP 452/08 para repassar o saldo ao fundo.
Mudança no texto
A medida também autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) a usar recursos federais para realizar, até 31 de dezembro de 2010, obras em rodovias federais cuja manutenção foi transferida aos estados.
O relator da MP, deputado José Guimarães (PT-CE), fez uma alteração no texto para permitir que obras realizadas dentro da faixa de domínio das rodovias já existentes sejam dispensadas do licenciamento ambiental prévio. O licenciamento só continuaria obrigatório para a construção de novas rodovias.
Como o parecer já foi lido em Plenário, a MP será colocada logo em discussão. Líderes da base aliada e da oposição devem negociar a votação da proposta no Plenário.
Empréstimo ao BNDES
A MP 453/08 autoriza a União a emprestar R$ 100 bilhões ao BNDES para aumentar a capacidade do banco de financiar projetos de longo prazo. O empréstimo será feito, principalmente, por meio da emissão de papéis da dívida pública em favor do BNDES. O relator é o deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que ainda não apresentou o parecer. A MP recebeu 27 emendas.
O Executivo alega que a concessão do empréstimo é importante porque a demanda por recursos do BNDES está em alta e as fontes tradicionais de recursos do banco não são suficientes para cobrir essa procura.
O texto adia o recolhimento de tributos (Imposto de Renda, CSLL, contribuição para o PIS/Pasep e Cofins) para empresas que patrocinam fundos de pensão dos seus funcionários.
