Decisão ambiental passa quase despercebida

Passou praticamente despercebida uma decisão fundamental para o futuro das florestas. Num intervalo entre as reuniões do G-20 sobre como resgatar o mundo da crise econômica, os líderes acertaram, por consenso, que devem destinar de US$ 10 bilhões a US$ 15 bilhões ao ano para preservar as florestas tropicais e que não é preciso esperar o novo acordo climático, previsto para o fim do ano, para montar esta arquitetura.

Um grupo de trabalho deve apresentar um rascunho de como fazer isso em julho, na próxima reunião do G-8. “Foi a mais importante reunião de alto nível sobre florestas da história”, celebrava ontem, em Cuiabá, Tasso Azevedo, o chefe do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente, chegando diretamente de Londres para o encontro do Katoomba, a reunião de 1,2 mil cientistas, ambientalistas e políticos interessados em viabilizar o pagamento por serviços ambientais. Na reunião de Londres, que seguiu a proposta do grupo do príncipe Charles sobre proteção das florestas, estavam o chanceler Celso Amorim, Angela Merkel, Taro Aso, Hillary Clinton e Nicolas Sarkozy, entre outros.

Quando as negociações internacionais de clima fecharem, possivelmente em dezembro, no encontro de Copenhague, Azevedo acredita que existirá uma espécie de conta-carbono nacional, para cada país com florestas. É sobre este número que irão se basear doações a mecanismos como o Fundo Amazônia ou projetos de REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação). A regra sobre como estes recursos serão utilizados ficará a cargo de cada país.

A expectativa de Azevedo é que o Fundo Amazônia, que já conta com US$ 110 milhões da Noruega (com perspectiva de chegar a US$ 1 bilhão até 2015) possa ter US$ 300 milhões ao ano com o ingresso de mais “dois parceiros”. Um deles, já se sabe, é a Alemanha. Há 25 consultas de REDD no BNDES neste momento, disse ele, que nos próximos dias assume o cargo de assessor especial do ministro Carlos Minc para REDD e Fundo Amazônia.

A coisa nem bem começou e já dá atritos entre governo federal e os governos da Amazônia. Na quarta-feira, a governadora Ana Julia Carepa, do Pará, o governador Arnóbio Marques, do Acre e Eduardo Braga, do Amazonas, disseram temer que a centralização dos recursos no governo federal burocratize o processo e o dinheiro não chegue na ponta.

Segundo Azevedo, a distribuição da verba do Fundo Amazônia atenderá a critérios como a sintonia do projeto com o Plano Nacional de Mudança Climática. Lugares que já desmataram muito e hoje se esforçam para reduzir a taxa não podem ser mais premiados que Estados que não desmataram quase nada, como é o caso do Amazonas, que têm 98% de sua cobertura florestal original. “Projetos com certificação CFC pode ser um bom critério que ali há preocupação com desenvolvimento sustentável e se está evitando emissões, e receber recursos do Fundo Amazônia”, adiantou.

Se a discussão de como proteger as florestas começa a deslanchar no mundo, em casa, os problemas podem estar começando. O Ministério do Meio Ambiente sofreu um corte no orçamento de 43% (uma redução de cerca de R$ 481 milhões). Parece ainda mais difícil para o governo federal manter as ações de combate ao desmatamento e atingir as metas de corte de emissões a que se comprometeu no Plano Nacional de Mudanças Climáticas. Pelas suas próprias regras, não poderá recorrer ao Fundo Amazônia para cobrir as ações que deixará de fazer.