Modelo de tributação de cigarros deve mudar

O governo estuda um novo modelo para a tributação do cigarro, a partir da constatação de que o atual está esgotado. No sistema atual, qualquer aumento de alíquota incentiva o contrabando. Os técnicos do governo discutem uma nova estrutura de tributação inspirada mo sistema que adotou para as bebidas frias, que considera quantidade e preço como base do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e não apenas quantidade, como a norma atual.

As atuais normas são consideradas ineficientes. São seis faixas que acabaram de receber, por decreto, aumento linear de 23,5% na alíquota específica. Antes da majoração a menor delas era de R$ 0,764 por maço de 20 unidades e a maior era de R$ 1,397.

Governo e indústria sabem que esse sistema está esgotado porque mais um aumento de carga significa empurrar boa parte dos consumidores para a clandestinidade. Quando a tributação é alta, o prêmio da sonegação passa a valer o risco. O objetivo do novo sistema que está sendo desenvolvido é mesclar quantidade e preço do varejo na base do IPI, que é a maior carga tributária sobre os cigarros.

Hoje, a fiscalização da Receita Federal vai fechar a Indústria de Tabaco Brasileira (Itaba), em Jandira (SP), que conseguia operar por meio de liminares que suspendiam o cancelamento do registro de fabricante na autoridade tributária. A evolução do sistema tributário também pode acabar ou reduzir o peso do mercado clandestino. Segundo um interlocutor do governo, os pequenos fabricantes têm participação de aproximadamente 13% no mercado brasileiro, equivalente à da Philip Morris. A líder é a Souza Cruz, com mais de 70%.

Segundo a Receita Federal, o aumento anunciado para IPI deve acrescentar R$ 560 milhões à arrecadação neste ano e mais R$ 750 milhões em 2010. No caso das contribuições PIS e Cofins, o governo enviou ao Congresso uma medida provisória (MP) para elevar em 70% a base de cálculo (preço de varejo) cobrada na fábrica ou no importador por meio de substituição tributária. Na prática, o peso de PIS e Cofins sobre o preço do maço sobe de 6% para 9,8%, em média, de acordo com os cálculos da Receita. Com a elevação da carga dessas contribuições, entrarão mais R$ 415 milhões em 2009 e R$ 790 milhões em 2010.

O problema é que as desonerações tributárias promovidas para estimular setores estratégicos, principalmente veículos e construção, vão tirar mais dinheiro da Receita do que trarão essa elevação da carga dos impostos dos cigarros.

De acordo com a Receita, foi de R$ 548 milhões a arrecadação do IPI Fumo no primeiro bimestre, o que significa queda de 1,81% sobre o mesmo período de 2008. Em 2008, o IPI fumo teve arrecadação de R$ 3,21 bilhões, o que representou crescimento real de 8,54% sobre o resultado de 2007.