Diminui venda de créditos de ICMS

A frustração na negociação de venda de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a falta de operações internas suficientes para compensar o imposto aumentou as dificuldades das empresas para usar valores acumulados. Com isso, as empresas começaram a elevar as provisões para perda de créditos de ICMS. O efeito prático disso é a redução dos resultados contábeis da companhia.

Com os resultados de venda de créditos em 2007, a Aracruz, por exemplo, reverteu naquele ano R$ 71 milhões da provisão para perdas com créditos de ICMS. A baixa foi feita com base no bom desempenho de vendas em 2007, quando a companhia negociou R$ 95 milhões em créditos de ICMS. Em 2008, porém, essas vendas não se realizaram e a companhia recalculou as provisões, revertendo praticamente toda a redução feita antes. Isso contribuiu para uma elevação das estimativas de perdas com os créditos de ICMS em 2008.

O total de provisões no balanço consolidado da Aracruz para perdas com créditos de ICMS saltou de R$ 218,19 milhões em 2007 para R$ 359,83 milhões no ano passado. O grande gargalo da companhia está nos créditos do imposto gerado no Espírito Santo, onde mantém produção de celulose voltada principalmente ao mercado exterior. Como as exportações são desoneradas do imposto, a Aracruz vem acumulando créditos decorrentes da compra de bens usados na fábrica capixaba. Sem operações internas suficientes no Estado para absorver o estoque de créditos gerados, a estratégia da empresa era aproveitar uma parte do imposto acumulado na venda com deságio a terceiros.

A tributarista Fernanda Possebon Barbosa, do escritório Braga & Marafon, explica que nas empresas com grande volume de créditos de ICMS, uma desaceleração econômica com queda de operações no mercado interno acaba afetando a vazão de uso do imposto acumulado. Ela diz que as empresas ficam sem negócios que gerem débitos suficientes para uso dos créditos. “Ou ficam com dificuldade para vender os créditos a terceiros, porque esses terceiros, também por falta de operações, não têm mais interesse em comprar o imposto acumulado”, analisa.

O consultor Pedro César da Silva, da ASPR, diz que num cenário de desaceleração a tendência é realmente o acúmulo de créditos e consequente provisão. “Do outro lado, os Estados, com dificuldade de manter arrecadação, também tendem a dificultar o uso de créditos aumentando a burocracia ou o tempo que levam para autorizar o aproveitamento do imposto.”

A Vale do Rio Doce também elevou as provisões com perdas de ICMS em 2008. A despesa cresceu de R$ 57 milhões em 2007 para R$ 213 milhões em 2008 na controladora e de R$ 127 milhões para R$ 386 milhões no consolidado. A contabilização reverteu tendência do ano anterior. De 2006 para 2007 essa despesa no balanço consolidado da mineradora havia caído de R$ 159 milhões para R$ 127 milhões. Procurada, a Vale informou que não comenta o assunto.

Silva, da ASPR, explica que não há uma regra expressamente estabelecida para a provisão de perdas com créditos de ICMS. É comum considerar como de grande probabilidade de perda o imposto que não será aproveitado em cinco anos. “É preciso lembrar ainda que esses créditos não são beneficiados com atualização monetária. Por isso, se não forem aproveitados num período razoável, eles perdem muito valor quando se faz a conta ao valor presente.”

Outra desvantagem dos créditos acumulados, diz Silva, é que mesmo com a provisão contábil, os valores são indedutíveis no cálculo dos tributos sobre lucro, como o Imposto de Renda. “Para garantir a dedução, a empresas precisam de uma decisão judicial.”

No setor de alimentos, a Perdigão mantém provisão de R$ 21 milhões em créditos do ICMS em Mato Grosso do Sul. A companhia acumula créditos porque suas operações no mercado interno são tributadas a uma alíquota mais baixa e em função de investimento em ativo imobilizado. Em seu balanço a Perdigão diz que conseguiu decisão judicial garantindo correção monetária de créditos de ICMS gerados no Rio de Janeiro.