PEC 233/08: reforma tributária a caminho do arquivo. De novo

Apesar de aparecer como prioridade nos discursos oficiais, a reforma tributária está fadada a não ser analisada no plenário da Câmara

A reforma tributária subiu no telhado. O relatório do deputado Sandro Mabel (PR/GO), considerado uma colcha de retalhos, não tem massa crítica para ser votado em plenário. Além disso, 15 medidas provisórias (MPs), a maioria sobre a crise econômica e de grande impacto fiscal, atravancam a pauta da Câmara. Essa reforma foi para as calendas gregas. A Câmara está parada e do jeito que as coisas vão nada será votado, vaticina o líder do PSDB na Casa, José Aníbal (SP).

Segundo o tucano, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), perdeu a oportunidade de pactuar uma agenda e a situação saiu do seu controle. O ambiente é muito ruim. Com esses relatórios, vamos ter que entrar em obstrução, adverte.

Nos bastidores, deputados veteranos atribuem ao naipe de relatores das medidas provisórias e ao próprio Mabel a responsabilidade pela situação. Um grupo de parlamentares liderado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), assumiu a maioria das relatorias das medidas provisórias e estaria negociando alterações nas MPs por conta própria, sem considerar as posições do Governo e do colégio de líderes.

Deputados como Miro Teixeira (PDT/RJ), que conhece bem os corredores da Câmara, já apostam que, em breve, algum escândalo vai estourar na Casa por causa da agressividade dos lobbies empresariais. A situação é preocupante. A Câmara está sendo pautada por uma agenda negativa num momento dos mais graves para o país. A reforma tributária não passa em plenário. As medidas provisórias também podem provocar um impasse, prevê o deputado Arnaldo Jardim (SP), vice-líder do PPS.

O líder da bancada do PT, Cândido Vaccarezza (PT), discorda. Avalia que o campo de negociação é o colégio de líderes e que é possível votar a reforma tributária após a aprovação das medidas provisórias. Não há nada que não possa ser negociado, votaremos o que for consenso, pondera.

Desconstrução
A reforma tributária pode desmontar o pacto dos partidos que elegeram Temer para recuperar a imagem da Câmara com a aprovação de uma agenda positiva para a sociedade. O líder do Governo na Casa, Henrique Fontana (PT/RS), a pedido do presidente Luiz Inácio lula da Silva, quer aprovar a reforma no primeiro semestre. Se o Governo vier com rolo compressor, nós vamos obstruir os trabalhos, ameaça Aníbal. As conversas com a oposição para viabilizar a aprovação da reforma, porém, foram esvaziadas. O relator Sandro Mabel não conta com muita boa vontade da equipe econômica para conduzir as negociações por causa das isenções fiscais que incluiu no seu relatório.

Já Fontana, que está realmente empenhado em votar a reforma, foi atropelado pelas medidas provisórias. Nas últimas semanas, o petista manteve uma queda de braço com o relator da MP 449/08, deputado Tadeu Filippelli (PMDB/DF), que resolveu transformar o projeto num Super-Refis para empresas endividadas, a contragosto da equipe econômica.

Fontana tenta remover a principal resistência à aprovação das reformas, que vem dos estados produtores. O projeto altera a cobrança do ICMS, que deixará de ser feita nos estados de origem dos produtos para ser arrecadado no destino. A oposição teme uma violenta queda da arrecadação tributária nos estados produtores.

Fontana nega que a reforma tributária retire arrecadação de algum estado. Defende a neutralidade da reforma no plano federativo. Não haverá estado que tenha perdas, porque temos um fundo de equalização de receita, garante. A oposição critica. É loucura fazer uma mudança dessas no meio da crise econômica, com impacto sobretudo nos estados mais industrializados e que estão enfrentando os maiores problemas com o desemprego, argumenta Aníbal. Nossa prioridade é discutir propostas tributárias que contribuam para enfrentar a crise, principalmente o desemprego.