Contribuinte vai poder atualizar dados pessoais pela internet

Nos próximos quatro meses, o contribuinte passará a atualizar dados pessoais pela internet e obter CPF em tempo real, sem esperar até duas semanas pela emissão do documento. Também será possível atualizar dados cadastrais pela internet. A novidade foi anunciada ontem pelo secretário-adjunto da Receita Federal, Otacílio Cartaxo.

Chamado de Web Service, o sistema está em fase final de desenvolvimento, segundo Cartaxo. Com o serviço, o contribuinte que, por exemplo, mudar de endereço ou de sobrenome, poderá alterar os dados de sua própria casa sem precisar ir ao postos da Receita. Em relação ao CPF, o documento continuará a ser emitido nas agências dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. A diferença é que o cartão será impresso e entregue na hora, enquanto atualmente o documento leva até 15 dias para chegar à casa do contribuinte. Hoje, para obter o documento é necessário pagar R$ 5,50 em taxas de impressão, atendimento e postagem. O novo sistema deverá baratear a emissão do CPF, mas os novos valores ainda estão sendo negociados com o Banco do Brasil e a Caixa.

A Receita Federal também simplificou a vida dos contribuintes que querem consultar sua situação fiscal sem sair de casa. Por meio da página do Fisco na internet, pessoas físicas e jurídicas já podem obter uma senha pela qual saberão se têm pendências fiscais ou cadastrais, qual o valor das dívidas existentes e ainda emitir o Darf para o pagamento de tributos atrasados. Segundo Otacílio Cartaxo, a ideia é reduzir em até 15% as filas nos postos de atendimento do Fisco espalhados pelo país. A estimativa é que 270 mil contribuintes deixem de ir aos postos da Receita a cada mês. A medida também vale para débitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ou seja, inscritos na dívida ativa, mas não na Previdência Social.

Cartaxo negou que a Receita esteja sepultando o projeto da certificação digital (arquivo de computador que garante a seus usuários trocar informações com a Receita de forma segura). A senha dará aos contribuintes um acesso limitado aos serviços oferecidos pela internet. Eles não poderão, por exemplo, obter cópia da declaração do Imposto de Renda, solicitar a compensação de créditos tributários ou atualizar dados cadastrais. Esse tipo de procedimento ainda demanda a certificação. Além disso, grandes empresas que optam pelo regime do lucro real ou aquelas que precisam entregar declarações ao Fisco mensalmente ainda são obrigadas a ser certificadas.