EUA proíbem acordos para limitar deveres dos auditores

As empresas do Reino Unido registradas na Securities and Exchange Commission (SEC, a comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos) foram proibidas de fazer acordos para limitar a responsabilidade legal de seus auditores.

Normalmente, a responsabilidade dos auditores é ilimitada. No caso de quebra de uma companhia, podem ser processados por todas as perdas de valores, independentemente do tamanho de seu papel efetivo no caso.

Regras introduzidas em 2008 no Reino Unido permitiram que auditores e clientes chegassem a acordos para limitar o risco a um valor proporcional a seu papel. A SEC, no entanto, agora indicou ao governo britânico que não aceitará acordos de limitação da responsabilidade por empresas britânicas que também estejam registradas na instituição americana.

A decisão afeta muitas das maiores companhias do Reino Unido. As empresas normalmente precisam registrar-se na SEC para listar suas ações nos EUA ou para ter números significativos de acionistas no país, embora atualmente existam exceções generalizadas a esta exigência. Alguns auditores disseram que sem aprovação dos EUA nenhum acordo deverá ser assinado, já que as empresas menores estavam esperando uma decisão para seguir o caminho das maiores.

“Isto é uma porta sendo batida na cara da realidade”, afirmou Peter Wyman, sócio na PricewaterhouseCoopers (PwC).

As empresas de auditoria do Reino Unido pretendem fazer lobby para legalizar sua limitação de responsabilidade judicial. Caso a limitação fosse obrigatória, é improvável que a SEC a vetasse.

Tanto a SEC como o Departamento de Empresas e Reforma Reguladora do Reino Unido informaram que pretendem continuar discutindo a questão. A oposição da SEC centrou-se na negociação que seria necessária entre auditores e diretores das empresas para concordar sobre os limites.

As autoridades temem que isso poderia comprometer a independência dos auditores – o que não seria o caso se os acordos fossem obrigatórios.

Apesar de que qualquer limitação futura não abrangeria os trabalhos de auditoria já feitos, John Griffith-Jones, diretor da KPMG Europe, observou que os acordos são uma “tarefa de casa essencial” para limitar o risco de uma das quatro grandes firmas do setor quebrar de forma desnecessária.

“Aqui há um risco que foi identificado claramente. A questão é, vamos ficar sentados até que ocorra e então procurar alguém para culpar? Para variar, não seremos nós”, afirmou.

Muitas autoridades reguladoras vêm inclinando-se a concordar com alguma forma de limitação por preocupações quanto aos riscos inerentes ao domínio das quatro grandes empresas de auditoria – PwC, Deloitte, KPMG e Ernst & Young – na contabilidade das maiores companhias do mundo.