Líder diz que MP das Dívidas não pode incluir novos débitos

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse há pouco, em entrevista no salão Verde, que não há possibilidade de incluir outros débitos do Tesouro na Medida Provisória 449/08, que perdoa dívidas de até R$ 10 mil de contribuintes junto à União e estabelece novas regras para parcelamentos de dívidas de tributos federais.

Segundo Fontana, a oposição quer incluir na MP o chamado “crédito-prêmio” do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – mecanismo criado em 1969 para estimular a exportação e que foi extinto em 1983.

Os empresários entraram na Justiça pedindo o aproveitamento dos créditos por mais tempo, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou. Estima-se que os créditos acumulados por esse benefício estejam entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões.

Fontana disse ainda que não entende por que o Democratas está obstruindo a votação dessa MP. Ele lembrou que já foi fechado um acordo com a base do governo para aprovar a medida provisória. O líder, no entanto, adiantou que outro ponto contestado pelo governo – o reajuste das dívidas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) – deve ser vetado pelo presidente da República. O reajuste por essa taxa foi incluído no texto pelo relator. Com o veto, será usada a taxa Selic.