Deputados devem votar “novo Refis”

Um novo programa de recuperação fiscal deverá ser votado hoje no plenário da Câmara dos Deputados. É a principal novidade introduzida no texto da Medida Provisória 449, que estabelece perdão de dívidas tributárias junto à União até R$ 10 mil e introduz várias mudanças na legislação. A nova versão da MP irá incluir o chamado “Refis da Crise”.

O relator da matéria, Tadeu Fillipelli (PMDB-DF), comemorou ontem essa e outras as novidades nas negociações com o governo a ponto de classificar como um “avanço filosófico” o fato de o Executivo passar a aceitar a edição de um novo sistema de recuperação de débitoss tributários federais na própria MP. Segundo ele, já houve acordo em outros pontos, como para o parcelamento de pequenos valores ou no capítulo da remissão. “Sobre o parcelamento da alíquota zero para o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) indevido, por exemplo, houve pouca coisa a discutir e eu acho que evoluímos muito bem”, observou.

Segundo o relator, o novo programa de recuperação fiscal vai atender pessoas físicas e jurídicas que deixaram de pagar impostos em dia por causa da crise econômica mundial. O relatório deixou de ser lido ontem, como era previsto, por falta de acordo do relator e os líderes da base aliada do governo sobre questões pontuais. Filippelli defende o prazo de 240 meses para o parcelamento de dívidas tributárias vencidas até o final do ano passado, quando a crise começou a mostrar efeitos mais fortes no Brasil. A equipe econômica só admite o parcelamento em 60 meses.

Segundo o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), o governo tem resistência na renegociação de dívidas, apesar de o “apelo forte de setores da base que querem o refinanciamento”. Para ele, é “preciso ter critérios que, segundo o governo, não podem beneficiar os maus pagadores, nem oferecer condições mais benéficas de renegociação do que outras realizadas anteriormente”. Fontana lembra que “o governo federal não tem como abrir mão da arrecadação, pois a crise também impacta sobre o governo”. De qualquer forma, o deputado adiantou que o governo continuará dialogando para tentar chegar a uma posição intermediária ou mediada sobre a MP.

Outro pomo da discórdia é a data de corte para o programa de recuperação fiscal. Enquanto o relator defende o prazo em 2008, o governo quer utilizar como limite dívidas vencidas até 2005, ano em que houve o mais recente programa dessa natureza proposto pelo governo. Mais divergências existem em relação ao indexados a ser utilizado para a correção das dívidas tributárias. O relator quer que a correção dos valores devidos seja feita pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), ao passo que o governo prefere a taxa Selic, que norteia os juros praticados na economia. Parte dessa definição ficou na pendência da decisão da taxa Selic pelo Conselho de Política Monetária do Banco Central, que se reuniu ontem.

Filippelli também destacou como avanço o recuo do governo em relação à cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em operações de leasing, bastante utilizado na compra de veículos automotores. “Num momento de crise, não pode haver aumento da carga tributária”, reclamou.

Um novo programa de recuperação fiscal deverá ser votado hoje no plenário da Câmara dos Deputados. É a principal novidade introduzida no texto da Medida Provisória 449, que perdoa dívidas de até R$ 10 mil.