Votação do aumento de recursos para Educação será na próxima terça

Comissão especial ainda negocia alterações no parecer do relator à PEC 277/08, que vincula os gastos com educação ao PIB.

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, que aumenta os recursos orçamentários federais vinculados à Educação, vai votar na próxima terça-feira (17) o parecer do deputado Rogério Marinho (PSB-RN), apresentado nesta terça. Negociado com o Executivo, o texto traz duas modificações que podem alterar profundamente o financiamento da educação pública no País.

A mais importante delas é a vinculação de gastos com educação ao Produto Interno Bruto (PIB). O parecer determina que o Plano Nacional de Educação (PNE) deverá fixar uma meta percentual de investimento público em educação em proporção ao PIB. A meta terá validade de dez anos.

O próximo PNE deverá ser discutido a partir do próximo ano, devendo entrar em vigor em 2011. O PNE em vigor (Lei 10.172/01) previa uma vinculação entre educação e PIB, mas o dispositivo acabou vetado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Dessa vez, o relator acredita que a matéria vai passar.

Negociação
“O Ministério da Educação negociou a mudança diretamente com a equipe econômica”, disse Rogério Marinho. Para facilitar a aprovação, ele evitou colocar no texto valores numéricos, remetendo o percentual para o PNE, que obrigatoriamente passa pelo Congresso.

O assunto, porém, não tem unanimidade na comissão especial. O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) defende a adoção de percentuais específicos no texto constitucional.

Atualmente, segundo o Ministério da Educação, o Brasil investe entre 4% e 4,5% do PIB em educação. A Organização das Nações Unidas (ONU) sugere um percentual mínimo de 6% para garantir a qualidade do ensino.

Mudança
A pedido dos integrantes da comissão, Marinho deve rever o atrelamento apenas para adequá-lo às normas de finanças públicas. A redação fala em “investimento público em educação como proporção do PIB”. Durante a discussão do parecer, o deputado Lobbe Neto (PSDB-SP) sugeriu que o termo seja trocado por “aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB”.

Ele considera essa nomenclatura mais abrangente. “O termo investimento pode ser entendido apenas como gasto com despesas de capital, e não levar em conta gastos com manutenção”, avaliou. A sugestão foi seguida por outros parlamentares e o relator prometeu até sexta-feira (13) apresentar uma nova redação.

Desvinculação
O parecer do deputado, que foi apresentado na forma de um substitutivo à PEC 277 e outras cinco apensadas, também afeta o financiamento por outra via. Ele retira os recursos da educação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Ou seja, a verba para ensino público não poderá mais compor a DRU.

Hoje, 20% do orçamento de cada órgão público é retido na DRU, e pode ser movimentado livremente pelo Executivo. Marinho estabeleceu uma regra para a saída do mecanismo fiscal, acordada com o governo. Neste ano, o percentual retido seria de 12,5%, caindo para 5% em 2010. Em 2011, a DRU não mais incidiria sobre a educação.

Em termos monetários, a regra liberaria para a educação R$ 3,9 bilhões neste ano, R$ 7,8 bilhões em 2010 e R$ 10,5 bilhões em 2011. “Isso é o dobro do Fundeb”, disse o relator, referindo-se aos R$ 5,1 bilhões que a União deve gastar neste ano para complementar o fundo.

Desde 1998, a DRU subtraiu aproximadamente R$ 80 bilhões do financiamento da educação, em valores atualizados.