Em reunião com ministros, líderes da base não obtêm acordo sobre MP

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse nesta quinta-feira que ainda não há acordo para votação da Medida Provisória (MP) 449/08, que perdoa dívidas de contribuintes com a União até o valor de R$ 10 mil e faz outras mudanças nas leis tributárias. Ele participou de reunião entre líderes da base aliada e os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, realizada no Ministério da Fazenda, para discutir a MP. Fontana afirmou, porém, esperar que as divergências possam ser resolvidas a tempo de votar a medida na próxima terça-feira (9).

Segundo o líder do governo, a proposta final não poderá beneficiar o mau pagador, trazer um benefício maior que programas anteriores de perdão de dívidas nem implicar em perda de arrecadação para o País.

A decisão do relator da MP, Tadeu Filippelli (PMDB-DF), de ampliar o programa de recuperação fiscal (Refis) delineado na medida não teve o aval do Executivo. Filippelli propõe o aumento do prazo máximo de parcelamento de débitos de cinco para 20 anos e concede descontos de multas e juros para os parcelamentos em todas as opções de prazo. A redação original não dá descontos para parcelamentos em 60 meses.

O ministro José Múcio disse que, se for aprovada na forma do parecer do relator, o governo vai vetar a medida. Múcio afirmou que a intenção é discutir bastante a MP até terça-feira e garantir o perdão de dívidas inicialmente proposto pela medida.