Appy assegura que texto de Mabel garante equilíbrio

O secretário extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentou aos líderes partidários projeções com o cenário pós-reforma tributária totalmente implantada conforme substitutivo de Sandro Mabel (PR-GO). O estudo indica que os estados produtores perderiam ao ano, a partir de 2021, R$ 16,4 bilhões com as mudanças nas regras do ICMS. Em compensação, ganhariam igual valor por meio do Fundo de Equalização de Receitas (FER), alimentado pela União.

Já os estados consumidores, sobretudo os do Norte e do Nordeste, ganhariam R$ 9,5 bilhões. Não receberiam nada do FER, mas ficariam com esse acréscimo de arrecadação. \”Esses números demonstram que reforma tributária não causa uma perda aos estados que não seja automaticamente recomposta pelo fundo, fora as garantias adicionais que estão no projeto\”, afirma Mabel.

A própria União, nesse cenário, não teria prejuízos com o sistema, mesmo com a responsabilidade de alimentar o fundo, porque contaria com uma arrecadação suplementar de R$ 39,1 bilhões a partir de 2021. Este excedente fiscal seria decorrente de um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) projetado em meio ponto percentual ao ano graças aos impactos benéficos do novo sistema na economia.

Falta detalhamento
A oposição, porém, não confiou nos números. \”Nós queríamos detalhes, mas eles não tinham\”, reclamou Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). \”Para a oposição todos os dados são insuficientes\”, rebateu Sandro Mabel (PR-GO). \”Eles querem os dados por estados e por municípios. Impossível\”, resignou-se o relator.