A Secretaria da Receita Federal começará a receber a declaração do Imposto de Renda (IR) de Pessoa Física 2009 em 2 de março e o prazo final será no dia 30 de abril. O Fisco voltou ao modelo de 2007 e não exigirá mais a obrigatoriedade da apresentação do número do recibo da declaração do ano anterior, já que grande parte dos contribuintes perdeu o número do documento do ano passado. Os detalhes foram apresentados, ontem, pelo supervisor Nacional de Imposto de Renda, Joaquim Adir, na sede da Receita federal do Brasil. No ano passado, o registro do número era obrigatório no preenchimento da declaração.
Apenas duas mudanças foram feitas este ano. Houve a correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda. Com isso, deverão declarar o Imposto de Renda as pessoas físicas que obtiveram renda superior a R$ 16.473.72 no ano passado. A cifra é maior do que a exigida na declaração do ano anterior, que era de R$ 15.742. E prevê também a inclusão, neste ano, da possibilidade de o declarante entregar o documento até as 24h do último dia do prazo (o limite era até as 20h).
Em relação ao número da declaração anterior, o Fisco reconhece que não há garantia de segurança no dispositivo colocado na página da internet do órgão para que os contribuintes pudessem recuperar o número do recibo, já que a medida requer dados de vários documentos pessoais.