Câmara de Cuiabá apresenta plano de gestão 2009/10

A nova mesa diretora apresentou o plano de gestão 2009-2010, presidida pelo vereador Deucimar Silva (PP). O plano tem por objetivo uma gestão baseada na transparência, ética e adequação da Câmara Municipal de Cuiabá as constantes mudanças da sociedade e mantém os princípios considerados contemporâneos, como a gestão participativa, agilidade, foco em resultados, inovação e controle social.
Em relação às atividades desenvolvidas pela Câmara, na 17º Legislatura consta a adequação da Lei Orgânica (art.24 Lei Orgânica) a fim de conciliar as 54 emendas da Constituição Estadual com as 56 emendas da Constituição Federal integrando os poderes e a sociedade. O novo plano inclui também a verificação das leis ultrapassadas e inconstitucionais para dar uma ordem jurídica aos Munícipes, e segurança jurídica aos investidores.
Outro importante item é quanto à criação de uma Comissão Especial para a formulação do novo regimento interno para a casa de leis e fortalecimento das comissões permanentes.
Integração Legislativa
Além de incluir o projeto para ampliar através da UCEMMAT, a integração da Câmara de Cuiabá com as demais Câmaras e com o Senado Federal e Câmara de Deputados o plano prevê parcerias com o programa INTERLIGIS. Está previsto também a criação do Espaço Municipalismo, para a troca de experiências, arquivos de dados e discussões sobre a atividade parlamentar do vereador e informações técnicas para aperfeiçoamento da gerência de cidades. Há também a criação de convênios com instituições públicas e privadas e entidades da sociedade civil, buscando o desenvolvimento do legislativo. E para encerrar o novo plano de gestão os parlamentares vão implementar os trabalhos da Ouvidoria, para a ampla divulgação das atividades da Câmara de Cuiabá.