ORÇAMENTO CORTA R$ 4,8 BI DO PAC

Para amenizar impacto, Executivo pede inclusão de R$ 2,5 bi em receitas

O Congresso aprovou ontem uma lei orçamentária marcada por centenas de cortes, que atingem a área social e cerca de R$ 4,8 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sacrificados para dar espaço às emendas parlamentares. Em números absolutos, o Orçamento pouco muda: as receitas disponíveis para gasto caíram apenas R$ 200 milhões, mas os remanejamentos internos promovidos para abrir espaço aos projetos de deputados e senadores somam mais de R$ 16 bilhões.

No caso do PAC, os parlamentares tentaram dissimular o corte, substituindo projetos estratégicos do governo por outros de seu próprio interesse. “Isso pode prejudicar projetos prioritários para o País, pois o Congresso incluiu no PAC muitas emendas paroquiais”, criticou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Com essa manobra, os parlamentares tentam garantir um tratamento vip a suas emendas, já que as obras estão protegidas dos contingenciamentos (bloqueios de verba) promovidos pelo Tesouro Nacional. Teoricamente, elas têm melhores chances de sair do papel. Bernardo deixou claro, entretanto, que o governo não vai garantir de antemão a execução das emendas incluídas no PAC.

Formalmente, segundo o ministro, o PAC continua do mesmo tamanho, mas carrega na sua barriga projetos que não atendem aos requisitos de um programa estratégico dessa natureza, como ter licença ambiental e programação detalhada. “Vamos examinar os projetos”, disse. “O Congresso fez emendas para projetos estruturantes que podem se enquadrar no PAC, mas os paroquiais nós não vamos executar.”

Numa tentativa de minimizar os efeitos dos cortes sobre seus projetos, o Executivo enviou uma carta ao relator na qual pede a inclusão de R$ 2,5 bilhões de receitas novas, relacionadas à alienação de bens imóveis da Rede Ferroviária Federal (RFFSA). O dinheiro seria usado para recompor o orçamento de custeio de três ministérios (Educação, Saúde e Ciência e Tecnologia) ou do PAC.

O verdadeiro ajuste no Orçamento, entretanto, só ocorrerá em janeiro, quando a equipe econômica terá mais clareza sobre os efeitos da crise e poderá dimensionar o tombo na arrecadação. Extra-oficialmente, os técnicos esperam que o ajuste adicional nas contas públicas seja de no mínimo R$ 20 bilhões, ou seja, o mesmo montante das emendas parlamentares.

O problema enfrentado pela equipe econômica é que parte do ajuste não depende só de corte de excessos, mas de remanejamento para atender áreas essenciais que foram atingidas. Pela manhã, líderes do governo e da oposição negociaram alterações no texto da lei orçamentária dando mais flexibilidade para o Executivo passar dinheiro de uma área para outra.

Entre essas mudanças, o Congresso aprovou uma emenda que permite ao governo remanejar 30% das verbas de custeio por decreto, mas não concedeu a mesma flexibilidade para consertar o PAC. A única restrição imposta pelos parlamentares é que o Executivo não cancele o valor das emendas individuais de deputados e senadores, que totalizam R$ 5,9 bilhões.

Ou seja, o governo foi autorizado a, se quiser, cancelar até 10% das emendas coletivas e de bancada para recuperar recursos retirados pelos parlamentares. O Congresso tentou legitimar os cortes usando a tesoura no chamado custeio e as emendas em investimento, mas muitas despesas classificadas como “custeio” são consideradas estratégicas pelo governo.

Na carta em que pede a inclusão da receita de R$ 2,5 bilhões, o ministro Paulo Bernardo explica que esse recurso estava previsto para ser arrecadado em 2008, mas ficará para 2009. Na prática, o governo não tem nenhuma segurança de que conseguirá vender os terrenos, armazéns e galpões da RFFSA.Em janeiro, poderá reestimar a receita para baixo e escolher onde aplicar a tesoura.