Comitê Executivo de Gestão da Camex aprova 281 novos ex-tarifários

Foram publicadas hoje no Diário Oficial da União (DOU) as Resoluções Camex nº 74 e nº 76, que apresentam uma lista de 281 novos produtos beneficiados pelo regime de Ex-tarifários. A relação corresponde a 275 Bens de Capital (BK), que contempla 263 bens simples e 12 sistemas integrados (conjunto de máquinas ou equipamentos), além de seis produtos de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT). A medida foi aprovada pelos membros do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Camex, em reunião realizada ontem (10/12), no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e entra em vigor a partir de hoje.

Os novos produtos para bens de capital, beneficiados pelo regime de Ex-tarifário, poderão ser importados com a redução das alíquotas do imposto de importação de 14% (em média) para 2%, até o dia 31 de dezembro de 2008. Já os itens de BIT, que oscilavam entre 12% e 16%, foram reduzidos para 2%.

Com a inclusão desses novos produtos, os investimentos globais e os relativos às importações de equipamentos somam US$ 5,082 bilhões e US$ 588 milhões, respectivamente. Os principais setores beneficiados são os de geração de energia (47,29%), bens de capital (8,70%) e embalagens (5,07%). Com investimentos globais, destacam-se: geração de energia (US$ 2,066 milhões), mineração (US$ 1,125 milhões) e transportes (US$ 304 milhões).

Energia Nuclear

Também foi publicada hoje no DOU, a Resolução Camex nº 75, que concede regime de Ex-tarifário Especial para equipamento gerador de vapor do tipo casco-tubo, voltado para geração de energia nuclear (NCM 8402.19.00). A medida visa explorar a matriz energética brasileira. A alíquota do imposto de importação foi reduzida para 0, com prazo no dia 31 de dezembro de 2008.

Ex-Tarifário
 
O regime ex-tarifário é um mecanismo disponibilizado pelo Governo Federal para reduzir temporariamente o Imposto de Importação sobre as categorias de produtos, quando não houver produção nacional do bem importado na produção da indústria nacional.

Desde julho de 2001, quando o regime entrou em vigor, a outubro deste ano, foram concedidos 7.037 ex-tarifários, que somam mais de US$ 83 bilhões em investimentos globais em todo território brasileiro. Atualmente, encontram-se em vigor, até outubro, 3.254 ex-tarifários, dos quais 3.076 são simples e 178 integram o de sistemas integrados.