Deputados do PT querem redução do IPVA em São Paulo

As alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA) para o estado de São Paulo, de 4% para automóveis e 1,5% para caminhões, uma das mais altas do Brasil, continuarão inalteradas caso seja aprovado projeto-de-lei do governador José Serra encaminhado à Assembléia Legislativa.

Para a bancada do PT na Assembléia Legislativa paulista, que analisou a questão, a diminuição da alíquota seria benéfica para o contribuinte e para o próprio estado, já que reduziria o custo do cidadão paulista e, conseqüentemente, ampliaria a arrecadação com a diminuição da sonegação.

De acordo com os petistas, 19 anos depois da legislação original, o governo de São Paulo quer alterar as regras do IPVA mas não prevê essa mudança. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a alíquota é de 3% para automóveis e 1% para caminhões; no Paraná 2,5% e 1%; Bahia 2,5% e 1%; Santa Catarina 2% e 1%; Minas Gerais 4% e 1%; Rio de Janeiro 4% e 1%. – Como recurso de trabalho, o caminhão que transporta alimentos, por exemplo, transfere o imposto para o consumidor final. Ao diminuir o imposto, estaríamos desonerando, principalmente, os cidadãos de menor renda – defende o líder da bancada petista, deputado Roberto Felício.

A bancada do PT apresentou 31 emendas ao projeto-de-lei do governador, entre elas a que propõe diminuir a alíquota de automóveis de 4% para 2%, caminhões de 1,5% para 1%, ônibus de 2% para 1% e 1% para locadoras de automóveis. A alíquota menor visa beneficiar o contribuinte, combater a sonegação fiscal e adequar a alíquota paulista frente a outros estados da federação, evitando a guerra fiscal.

Também foi apresentada emenda para conceder desconto de 5% no pagamento à vista do IPVA e aumento do parcelamento de seis para dez vezes. Outra emenda trata de isenção fiscal para veículos utilizados exclusivamente para transporte escolar e para entidades filantrópicas da área de assistência social e educação, como as Apaes, por exemplo.