Procuradoria denuncia sete por fraude na concessão de certificados de filantropia

da Folha Online O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ofereceu denúncia à Justiça contra sete pessoas suspeitas de envolvimento com um esquema de concessão fraudulenta de certificados de entidade beneficentes de assistência social pelo CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social), entre 2005 e 2007. O esquema foi desarticulado pela Operação Fariseu, da Polícia Federal, em março deste ano.

A investigação da PF e da Assessoria de Pesquisa Estratégica do Ministério da Previdência Social –que começou em 2004– apontou que conselheiros do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) concediam os certificados fraudulentos em troca de propina.

De acordo com a PF, 60 entidades investigadas deixaram de pagar R$ 2 bilhões em impostos desde 2004 graças à concessão desses certificados falsos. Pelo esquema, de posse do certificados, as empresas obtinham isenção de impostos e contribuições sociais, entre outros tributos.

Ou seja, as entidades –em sua maioria hospitais e escolas– que obtinham irregularmente o certificado deixavam de pagar impostos mesmo não cumprindo as exigências para ter direito ao benefício. O grupo acusado também combinava voto e fazia lobby para que, nas reuniões do CNAS, fossem analisados os processos de seus interesses.

De acordo com a investigação, só eram levadas à votação casos em que havia-se certeza de vitória. Segundo o procurador da República Pedro Machado, \”os julgamentos do CNAS dependiam mais de conchavos e acordos entre os conselheiros do que da análise efetiva da documentação e informações existentes nos processos\”.

Os denunciados responderão, de acordo com a participação de cada um, pelos crimes de advocacia administrativa fazendária, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha.