Sefaz esclarece ações fiscais a empresários de Rondonópolis

Por determinação do governador Blairo Maggi, o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, reuniu-se, quinta-feira (11.09), em Rondonópolis, com empresários do município para esclarecer as ações que o fisco estadual tem implementado para coibir a evasão fiscal.

O encontro foi promovido em parceria com a Associação Comercial, Industrial e Empresarial (ACIR) de Rondonópolis. O titular da Sefaz disse que, mensalmente, a Secretaria de Fazenda detecta, em média, 15 mil operações irregulares no trânsito de mercadorias e oito mil na aduana.

Além disso, anualmente, tem sido omitidas as receitas de 17 mil notas fiscais e desviadas 9 mil terceiras vias de notas fiscais, em média. Isso faz com que anualmente deixem de entrar nos cofres do Estado R$ 1 bilhão de recursos públicos por conta da prática de sonegação fiscal.

Diante desse quadro, Eder Moraes argumentou que o fisco estadual tem desenvolvido ações fiscais incisivas, no sentido de ‘fechar o cerco’ à evasão fiscal. “Nossa intenção não é prejudicar nenhum setor econômico, mas disciplinar os segmentos quanto ao cumprimento de suas obrigações tributárias”, enfatizou.

O secretário de Fazenda reiterou que todas as ações implementadas pela Secretaria de Fazenda são fundamentadas e estão dentro da mais absoluta legalidade. Além disso, observou que o trabalho do fisco é ‘imparcial’. “Não há perseguição do fisco a nenhum segmento.

A Sefaz atua tecnicamente e não politicamente. Todas as ações têm embasamento, afinal, na Secretaria, há doutores em legislação tributária.

O que estamos fazendo é aplicar a legislação para exercermos nosso papel de fiscalizar”, ressaltou. Entretanto, o secretário ponderou que, eventuais equívocos praticados por servidores fazendários no processo de fiscalização nas barreiras do Estado devem ser denunciados à Corregederia Fazendária (Cofaz), pelo telefone 0800 651528.

Na ocasião, Eder Moraes salientou ainda que, por conta das ações desenvolvidas pela Sefaz e pela recuperação da economia, Rondonópolis recebeu R$ 4,5 milhões das transferências previstas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), de janeiro a junho de 2008.

Para o primeiro semestre deste ano, a previsão era repassar ao município R$ 32,4 milhões, mas foram transferidos R$ 36,9 milhões. Isso foi possível devido ao aumento nominal de 21% da receita tributária do ICMS no primeiro semestre de 2008 em relação a igual período do ano passado.

QUESTIONAMENTOS Na reunião, o secretário de Fazenda e técnicos do órgão responderam a diversos questionamentos da classe empresarial. Além disso, os empresários fizeram algumas solicitações à equipe da Sefaz, que, como de costume, se comprometeu em avaliar a possibilidade de acatá-las.

Além de representantes da ACIR, também estiveram presentes membros da Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Facmat), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), do Ministério Público Estadual (MPE), da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Mato Grosso (OAB/MT), do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT) e da Associação dos Transportadores de Cargas de Mato Grosso (ATC), entre outros.

Da Secretaria de Fazenda, participaram do encontro: o chefe de gabinete, Jorge Merquíades Magalhães, os assessores especiais Altino Satiro dos Reis e Paulo César dos Santos Leite, a superintendente de Execução Desconcentrada, Rita Valéria Magalhães Valle, o superintendente de Fiscalização, Luiz Cláudio de Amorim, o gerente de Controle de Transportadoras, Mário César Arruda, o gerente de Informações de Nota Fiscal de Entrada, Severino Itto, o servidor da Superintendência do Centro Integrado de Atendimento ao Cliente, Sidney de Almeida Ferreira, o gerente de Execução de Serviços da Região Sul, Paulo Eron, a supervisora de Transportadoras, Tânia Regina de Almeida, o supervisor do Terminal Rodoviário de Rondonópolis, Nilton Lourenço de Paulo e o presidente da Associação dos Servidores Fazendários de Mato Grosso (Affemat), Tony Bicudo.