Sefaz aperta o cerco contra os empresários que sonegam impostos estaduais

Acabar com a evasão fiscal, promover o aumento de tributos aos cofres estaduais e, com isso, dar condições para que o Estado possa ter mais recursos a serem aplicados em setores vitais como melhoria no sistema de saúde, na educação, estradas e segurança.

Esta vem sendo a principal meta da Secretaria de Fazenda na administração Éder de Moraes. Desde que assumiu o comando da Sefaz, Éder vem insistindo na necessidade de se apertar o cerco contra os empresários que sonegam impostos e que usam das mais variadas falcatruas para ter um faturamento maior em seu segmento.

E foi com a implantação de uma nova filosofia no setor, que a Sefaz colocou em prática diversas operações como a “Saturação”, cuja finalidade é coibir a prática de crime contra a ordem tributária, especialmente no segmento de combustíveis; e “Tolerância Zero”, que visa inibir, principalmente, o subfaturamento de mercadorias nas transportadoras de cargas.

Somente nesta ano estas operações conseguiram identificar 35 mil irregularidades em mercadorias, o que, segundo o secretário equivale a R$ 120 milhões em evasão fiscal. Nos últimos 15 dias foram apreendidos 588 DVDs, 200 televisores de 29 polegadas e 10 home theaters, que vinham de Manaus, no município de Alto Araguaia.

A mercadoria estava sendo transportada com irregularidades fiscais. Todos os equipamentos foram levados para a sede da Secretaria Estadual de Fazenda, em Cuiabá. Parte da mercadoria não tinha documentação fiscal correspondente e outra parte, o destinatário era diverso do indicado na nota fiscal.

Em razão dessas irregularidades, foram lavrados dois Termos de Apreensão e Depósito (TADs), no valor total de R$ 164 mil, referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) devido e multas correspondentes.

Além destes produtos apreendidos na cidade de Alta Araguaia, os fiscais fazendários apreenderam ainda 35 tratores faturados para diversas prefeituras com preços baixos, 14 carretas com álcool irregulares com o fisco estadual e cinco toneladas de mercadorias com irregularidades com o fisco.

O secretário de Fazenda, Éder de Moraes informou que os destinatários das mercadorias tem um prazo de 30 dias para pagar os TADs e recolher tudo que foi apreendido. Se isso não acontecer, após 90 dias o Governo do Estado vai promover um leilão de todos os equipamentos.

O secretário de Fazenda, explicou ainda que o Estado tem atuado pontualmente no combate à evasão fiscal. Além da fiscalização de rotina nas barreiras, tem realizado diversas operações para fechar o cerco àqueles que insistem em burlar o Fisco.

“Estamos disciplinando a tributação estadual e os sonegadores contumazes que só prejudicam o desenvolvimento de Mato Grosso”, afirma o titular da Sefaz.

Ele aproveitou para lembrar que quando um consumidor deixa de pagar uma conta seu nome vai imediatamente para o Serasa. Portanto, nada mais justo do que o Governo do Estadual usar o mesmo procedimento quando um empresário deixa de cumprir com sua obrigação fiscal.