Coronavírus: Senado aprova decreto que reconhece estado de calamidade pública

O Senado aprovou nesta sexta-feira (20), por unanimidade, o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no país em razão da pandemia de coronavírus.

Projetos de decreto legislativo, como o votado nesta sexta, não precisam ser sancionados pelo presidente da República. Por isso, como já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria entrará em vigor quando for publicada no \”Diário Oficial da União\” (DOU).

A análise do projeto foi remota, realizada sem a presença dos senadores no plenário. Esta foi a primeira votação do tipo em 196 anos de história da Casa Legislativa.

Na prática, a sessão foi uma videoconferência. Dos 81 senadores, os 75 que participaram da sessão foram favoráveis ao decreto.

Dentre os seis que não votaram, três não conseguiram se conectar ao sistema. Por ter presidido a sessão, Antonio Anastasia (PSD-MG) também não votou.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) estão com a Covid-19 e, ausentes, não participaram da votação.

Alcolumbre decidiu adotar a sessão não presencial como forma de precaução, para evitar a proliferação da Covid-19 entre os senadores.

O reconhecimento de calamidade pública permite que o governo aumente o gasto público e descumpra a meta fiscal prevista para o ano.

O orçamento de 2020, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, admite déficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas.

Diagnosticado com coronavírus, Alcolumbre não participou da sessão uma vez que está em isolamento em sua residência. Na ausência dele, os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG).

Acompanhados de técnicos e assessores, Anastasia e o relator do projeto, senador Weverton (PDT-MA), ficaram em uma sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado (Prodasen), que fica ao lado do prédio do Congresso Nacional.

Posicionados na frente de uma câmera instalada em computadores, a imagem deles era exibida na tela de cada senador que acompanhava a sessão à distância.

Por sua vez, os senadores que estavam conectados em videoconferência apareciam simultaneamente em uma tela grande na sala.

No início da sessão, houve alguns problemas de áudio, logo corrigidos. Anastasia explicou que o sistema ainda não estava completamente pronto e os senadores foram chamados um a um para anunciar seu voto.

“Na próxima semana, quando teremos, certamente, outra votação, já teremos não o voto tomado oralmente como hoje, mas eletrônico. Como se estivéssemos dentro do plenário”, explicou. Anastasia ressaltou o “caráter histórico, mas também experimental” da sessão.

Mesmo com coronavírus, o senador Prisco Bezerra (PDT-CE) participou online da sessão remota.

Senadores que estavam sem conexão à internet no momento da votação anunciaram seu voto por telefone. Foi o caso de Roberto Rocha (PSDB-MA), Kátia Abreu (PDT-TO), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Plínio Valério (PSDB-AM).

Anastasia explicou que, embora eles não estivessem participando da videoconferência, houve a certificação de senha no telefone para habilitar o voto de ambos.

Não conseguiram se conectar à sessão e, portanto, não votaram: Sergio Petecão (PSD-AC), Juíza Selma (Pode-RS) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

O relator no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), leu seu parecer no início da sessão virtual. Ele disse não haver impedimento do ponto de vista do impacto econômico e citou artigo da lei de responsabilidade que autoriza o governo a descumprir a meta fiscal do ano.

“Tais faculdades serão utilizadas com acompanhamento e o escrutínio do Congresso Nacional, o que permite superar a atual crise com menores percalços presentes e futuros”, escreveu em seu relatório.

“Isso posto, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 88, de 2020, e, no mérito, por sua aprovação”, concluiu o relator.

Porém, antes de proferir seu voto, Weverton Rocha deu um “conselho” ao senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jaor Bolsonaro, que havia falado pouco antes durante a sessão virtual.

Nesta quinta-feira (19), o governo federal decidiu restringir por 30 dias a entrada de passageiros estrangeiros de voos internacionais de uma série de países, entre eles a China, integrantes da União Europeia e Japão, mas os Estados Unidos ficaram de fora.

O relator cobrou a inclusão dos americanos nesta lista e disse que o presidente Jair Bolsonaro comandava a comitiva que foi ao país para um encontro com Trump no começo do mês. Já são 22 os integrantes da comitiva que foram infectados.

O senador destacou que os EUA tem casos confirmados da doença e que o momento não deve considerar ideologias ou posições de governo.

“Esse momento não é de ideologia, de posição do governo, é o momento de defender o povo brasileiro. Nós não estamos mais aqui fazendo nem política e nem campanha. Agora é a luta pela sobrevivência e vida do povo brasileiro”, declarou.

Na justificativa enviada ao Legislativo, o governo diz que, diante da pandemia, tentar cumprir a meta fiscal gerará “riscos de paralisação da máquina pública, num momento em que mais se pode precisar dela”.

O decreto teve o apoio unânime dos partidos na Câmara. O relator na Casa, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ressaltou, porém, que o Parlamento não está dando um “cheque em branco” ao governo.

“Vamos oferecer ao governo não um cheque em branco, mas um cheque especial (…) que o governo deverá usar com responsabilidade\”, disse.

Uma comissão mista do Congresso Nacional, com seis deputados e seis senadores titulares, será criada para acompanhar a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à crise.

O texto do decreto aprovado na Câmara foi construído em conjunto com o Senado, o que facilitará a votação pelos senadores.

A meta fiscal de déficit de até R$ 124,1 bilhões está prevista no Orçamento da União de 2020. Isso quer dizer que o governo estima que as despesas neste ano irão superar as receitas, sem contar os juros da dívida pública.

Em razão da desaceleração da economia mundial, intensificada pelos efeitos do coronavírus, o Ministério da Economia reduziu a previsão de crescimento da economia neste ano de 2,4% para 2,1%.

Nesta semana, porém, o mercado financeiro estimou um crescimento ainda menor, de 1,68%.

A redução do nível de atividade econômica no país, somada aos efeitos da desaceleração da economia, deverá obrigar o governo a anunciar um bloqueio de gastos no orçamento na próxima sexta (20), caso o Congresso Nacional não aprove o estado de calamidade pública.

O eventual bloqueio dificultaria ainda mais a destinação de recursos para combater os efeitos da doença no país.