Petrobras pode levar multa de US$ 20 bilhões caso fraudes prejudiquem investidores

Se as denúncias de corrupção na Petrobras forem comprovadas e os resultados apurados prejudicarem investidores estrangeiros, a estatal pode ser multada em até US$ 20 bilhões pela Securities and Exchange Commission (SEC), órgão dos Estados Unidos equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A Justiça norte-americana também pode decretar a prisão de diretores e conselheiros da empresa.

Para serem presos, contudo, precisam deixar o país. Isso é o que garante a lei das companhias de capital aberto dos Estados Unidos, fiscalizada pela SEC e amparada por tribunais de várias instâncias. Como a Petrobras negocia ações na Bolsa de Nova York, está submetida às regras norte-americanas, bem mais rígidas do que as brasileiras.

No Brasil, as penalidades da CVM são mais brandas, mas as multas se multiplicam caso as fraudes sejam reincidentes e os responsáveis podem ficar inabilitados por até 20 anos, antes mesmo de o julgamento ser definitivo. Nos EUA, a SEC é uma agência de aplicação da lei, que recomenda o início das investigações quando verifica violações das regras de valores mobiliários. “Trabalhamos em estreita colaboração com outros órgãos e ao redor do mundo para levar os casos ao nível criminal, quando for apropriado”, explicou o órgão ao Estado de Minas.

Com a ordem formal de investigação, a equipe da SEC pode autorizar os funcionários a abrir um processo num tribunal federal ou uma ação administrativa, ou ainda as duas coisas juntas. As violações comuns que podem levar a investigações da SEC incluem a deturpação ou omissão de informações importantes sobre valores mobiliários, manipulação de preços dos títulos do mercado, roubo de fundos, violação de responsabilidade, insider trading (violação de uma relação de confiança, na tradução do inglês) ou a venda de valores mobiliários não registados.

Nas ações civis, a SEC apresenta a queixa em um Tribunal Distrital dos EUA, solicita ordem judicial ou liminar e exige auditorias. A SEC pode ainda aplicar multas e obrigar o retorno de lucros ilegais, mas aceita fazer acordos. Pagando multas bilionárias, os culpados conseguem se livrar dos julgamentos criminais. Desde 2012, mais de dez bancos pagaram quantias acima de US$ 80 bilhões em multas.

Nos casos mais recentes, o banco JPMorgan Chase, utilizado no esquema do empresário Bernard Madoff, aceitou pagar US$ 1,7 bilhão às autoridades para evitar ir a julgamento no início deste ano. Com esta nova multa, o JPMorgan soma US$ 20 bilhões pagos para tentar sair deste caso. Madoff foi condenado em 2009 a 150 anos de prisão por uma fraude que custou a milhares de pessoas mais de US$ 20 bilhões a partir de um esquema de pirâmide, que oferecia investimentos com uma rentabilidade muito alta através dos fundos dos novos investidores.

Riscos

Advogados ouvidos pelo EM acreditam que a investigação da SEC poderá evoluir para sanções administrativas e criminais nos Estados Unidos. Ao levar adiante as investigações e caso conclua pela culpa da Petrobras, o órgão aplicará penalidades que podem ser multas, suspensão de negócios com papéis da empresa no mercado norte-americando, impedimentos de pessoas para operar e busca de ressarcimentos de eventuais perdas dos investidores locais. Há sempre a chance de um acordo ser fechado para evitar um julgamento.

“O pior prejuízo no momento está para a imagem do mercado de capitais brasileiro, ainda mais com a notícia de julgamento do empresário Eike Batista”, observou Cláudia Kodja, consultora de negócios internacionais. Ela considera prematuro se falar em eventuais pedidos de prisão de executivos, mas ressaltou que a resposta às demandas de investidores é rápida. “Além da legislação dura, a SEC tem melhores recursos para investigar crimes de mercado”, sublinhou. Só se houver investigação que evolua para um processo na Justiça, aí pode ir à instância criminal, envolvendo pessoas e empresas.

Para o ex-diretor da CVM René Garcia, é prematuro falar em valores de multas. “O que temos ainda é uma investigação. Os procedimentos estão em curso. A maior multa até hoje aplicada pela SEC foi de US$ 13 bilhões para o JP Morgan (que depois teve que pagar mais US$ 7 bilhões). Não acredito que o órgão norte-americano vai ser tão rígido com uma empresa periférica da América Latina”, avaliou, referindo-se à Petrobras.

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No âmbito da CVM, de acordo com Rita Maria Scarponi, ex-conselheira e ex-vice-presidente do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), as multas variam muito e vão desde R$ 500 mil ou 50% do valor da emissão ou operação até três vezes o montante da vantagem econômica obtida ou da perda evitada. “Nos casos de reincidência, a multa pode ainda alcançar até o triplo desses parâmetros. E a reincidência pode ocorrer dentro de um mesmo processo, se uma prática de fraude for identificada várias vezes, por exemplo”, afirmou.

Conforme ela, a Lei no 6.385, de 1976, prevê, ainda, sanções para infrações graves como a suspensão do exercício do cargo de administrador ou de conselheiro de companhia aberta, inabilitação temporária, até o máximo de 20 anos. “E o Banco Central pode considerar o inabilitado antes mesmo de o julgamento definitivo. Ou seja, o responsável é execrado do mercado financeiro”, ressaltou. (Com Sílvio Ribas)

Obra de refinaria está paralisada em PE

Brasília – Encurralada por denúncias de todos os lados, a Petrobras ainda tem que lidar com a paralisação de cerca de 4 mil funcionários do consórcio responsável pelas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O assessor de crise do Sindicato de Trabalhadores na Indústria de Construção Pesada (Sintepav/PE), Leodelson Bastos, afirmou que os funcionários da Alumini Engenharia, que faz parte do consórcio, não receberam salários. O sindicato quer obter, na Justiça, rescisão indireta dos empregados, para que tenham direitos como se tivessem sido demitidos.

A Petrobras informou, ontem, que a paralisação não deverá afetar o cronograma para o início das atividades. Os problemas na refinaria, que custou cerca de US$ 18,5 bilhões, valor bem acima do previsto inicialmente, começaram em agosto do ano passado. “São quase 6 mil pessoas sem receber, alguns foram demitidos sem direitos. Os outros decidiram parar as atividades. Cerca 1,8 mil trabalhadores que estão alojados no canteiro de obras tiveram a energia cortada nos dormitórios e serão despejados”, afirmou Bastos, do Sintepav/PE.

Não há informações que indiquem que a situação esteja relacionada aos desdobramentos da operação Lava-Jato, que apura um esquema de superfaturamento de obras e supostos desvios de recursos para políticos. A Alumini não foi citada no despacho da Justiça. “A Petrobras ratifica que está em dia com suas obrigações contratuais e que os pagamentos de seus compromissos reconhecidos com todas as empresas estão sendo realizados de acordo com a legislação vigente e com o estabelecido em contrato”, disse a estatal, por meio de sua assessoria de imprensa.