Abicalil discute piso salarial em reunião com presidente do Senado e CNTE

A garantia da agilidade do projeto de lei nº 59/2004, que institui o Piso Salarial Profissional do Magistério, foi o objetivo da reunião realizada na terça-feira (20), entre o deputado federal Carlos Abicalil (PT), representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho. Aprovado por unanimidade nas comissões por onde tramitou, o projeto sofreu apenas uma questão de ordem apresentada pela Comissão de Finanças e Tributação. Na avaliação de Abicalil, membro da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, o trabalho agora será em torno da Mesa Diretora para que se pronuncie. “Solucionado a questão de ordem apresentada pela comissão, a atenção é transferida para o Senado Federal. É nesta linha de raciocino que buscamos a garantia do presidente Garibaldi para dar celeridade à matéria. O mesmo foi feito com o presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado, Cristovam Buarque”, explica. Abicalil acredita que o projeto poderá ser concluído ainda neste semestre, de forma que esteja apto à sanção presidencial. “Provavelmente, a relatora da matéria na Comissão de Educação e Cultura do Senado será a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que aliás já tem acordo com o texto que sairá da Câmara dos Deputados. Com a relatora e a garantia dos presidentes Garibaldi e Cristovam Buarque, não há porque não aprovar este projeto de tamanha relevância para a sociedade”, disse. Ainda segundo Abicalil, a sanção desta matéria resgata uma dívida do Estado brasileiro desde 1827. “A primeira Constituição do Império já previa o salário mínimo do magistério de educação primária e que nunca foi regulamentado pelo Poder Central. Portanto, certamente esta é uma excelente iniciativa de resposta do governo do presidente Lula”, complementa. Piso – O projeto prevê piso salarial nacional de R$ 950 em um regime de 40 horas semanais (28 horas para regência de classe e 12 horas-atividade), como base de referência à carreira para professores habilitados em nível médio.