Como aumentar a receita sem elevar os impostos

O compromisso dos candidatos ao Palácio Piratini em não elevar alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo estadual, vai desafiar o próximo governo a encontrar uma fórmula para aumentar a receita e tentar diminuir o desequilíbrio das finanças públicas gaúchas. Em 2014, a freada da economia afeta a arrecadação. Após um primeiro trimestre positivo, quatro dos últimos cinco meses tiveram queda na comparação com igual período do ano passado.

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Para especialistas, a saída mais saudável na tentativa de potencializar o recolhimento é simplificar a cobrança. A racionalização seria capaz de diminuir o custo das empresas para decifrar o emaranhado fiscal, o que poderia baratear produtos e serviços e tornar a economia gaúcha mais competitiva. E uma atividade aquecida aumenta a arrecadação.

Conforme o consultor tributário da Fecomércio-RS, Rafael Borin, uma boa medida acessível ao Estado seria reunir grupos de produtos com a mesma alíquota.

O especialista sustenta que há grande dificuldade e insegurança para recolher o imposto pelo excesso de detalhamento e mudanças frequentes de regras. Há mais chances de erros, que geram disputas judiciais e custos para as empresas — tudo repassado ao consumidor.

— Biscoito com recheio tem uma alíquota e sem recheio tem outra. Também há uma discussão sobre o leite de soja. Se for considerado uma bebida, a alíquota é de 17%. Se for um alimento, é 12% — compara Borin.

Marcelo Pohlmann, professor de gestão tributária da PUCRS, alerta que a complexidade tributária — problema que se repete em todo o país — afasta a atração de novos investimentos e a geração de riqueza e empregos. Um movimento no sentido da simplificação, entende o especialista, teria o poder de aumentar a arrecadação pelo estímulo à atividade econômica no Estado.

— Hoje, as empresas precisam ter um departamento fiscal que tem de conhecer a legislação de todos os Estados. Produtos importados também têm códigos diferentes em relação aos nacionais. É consenso que há necessidade de simplificação. Cumprir todas essas normas é muito caro — sustenta Pohlmann.

Aumento da receita cobre gasto crescente

Para Christian de Azevedo, diretor do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado (Sindifisco-RS), rever benefícios fiscais, aperfeiçoar mecanismos de cobrança da dívida ativa e qualificar o trabalho dos auditores também teria efeitos positivos. Azevedo lembra que o próximo governador ainda poderá nomear cem auditores que passaram em concurso no último mês.

— Isso sempre implica qualificação da arrecadação — sustenta.

Na avaliação da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), os entraves causados pelo sistema tributário têm origem no foco exclusivo dos governos de aumentar a arrecadação para fazer frente aos gastos crescentes, desconsiderando questões como busca por maior competitividade, segurança jurídica e simplificação.

Unificação deve reduzir guerra entre Estados

Em outra frente, o governo federal indica que quer dar prioridade à unificação das alíquotas interestaduais de ICMS. A intenção do Palácio do Planalto seria trabalhar para que o tema volte a ser discutido no Congresso logo depois das eleições. Juntamente, seria criado um fundo para compensar a perda de arrecadação de alguns Estados com a chamada guerra fiscal.

— Não queremos benefícios, mas equilíbrio com os demais Estados — diz o consultor tributário da Fecomércio-RS, Rafael Borin, que embora torça para a iniciativa avançar se mostra cético com a possibilidade de o assunto evoluir ainda neste ano.

A intenção do governo federal é caminhar para uma redução gradual das alíquotas nas transações entre Estados. Mesmo assim, a expectativa é que a unificação do imposto seja votada apenas no próximo ano e comece a valer em 2016. Assim, as empresas ainda teriam um período de transição para se adaptarem às novas regras.

Atualmente, convivem duas alíquotas interestaduais no país. A mais comum é de 12%, mas vai para 7% nas vendas de mercadorias dos Estados do Sul, além de Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais para o Nordeste, Norte, Centro Oeste e Espírito Santo. A proposta é reduzir gradativamente a alíquota unificada para 4%.

Se eleito, descarta aumento da alíquotas de ICMS? Pode fazer alguma a mudança na matriz, reduzindo o imposto em alguns setores e aumentando em outros?

Ana Amélia Lemos (PP)
Assumimos o compromisso de conter o aumento da carga tributária e melhorar o retorno para o cidadão. O governo gasta 10% mais do que arrecada, mas o cidadão e os setores produtivos não suportam mais aumentos de carga tributária. Para que tenhamos crescimento da arrecadação, sem aumento de alíquotas, reforçaremos as boas práticas fiscais, incentivando a integração entre as administrações tributárias dos três níveis da federação.

Edison Estivalete (PRTB)
O PRTB quer reduzir a alíquota de ICMS para todos os setores da economia gaúcha. O objetivo é que o percentual fique em 12%.

Humberto Carvalho (PCB)
Vamos, certamente, rever as tarifas do ICMS, mas no interesse da classe trabalhadora, não dos patrões. Não daremos isenções fiscais às grandes empresas nem usaremos o ICMS para atrair grandes empresas, como fazem os partidos capitalistas. O ICMS será alterado no sentido de distribuir renda e de fazer com que a economia gaúcha seja referenciada nos interesses da classe trabalhadora.

José Ivo Sartori (PMDB)
O desempenho do ICMS desde 2010 tem sido excepcional pela economia, pelos instrumentos de fiscalização, como a nota fiscal eletrônica, e a substituição tributária. Mesmo em anos que a economia não teve o melhor desempenho, a arrecadação do ICMS obteve crescimento acima da inflação. Portanto, penso que a estrutura de alíquotas está adequada.

Roberto Robaina (PSOL)
Descartamos aumento do ICMS porque, para nós, não é o setor produtivo, mas os que especulam com a dívida pública os que devem pagar a conta da retomada dos investimentos públicos.

Tarso Genro (PT)
Nenhuma reestruturação tributária do Estado será feita sem que passe pelo Conselhão. Não queremos aumentar a carga tributária existente no Estado. Em nosso governo, setorialmente, tivemos uma política de rebaixamento de impostos para aumentar a competitividade em diversos setores, como o coureiro-calçadista e o arrozeiro.

Vieira da Cunha (PDT)
Não há hipótese alguma de aumento de imposto. A carga tributária suportada pelos gaúchos já é demasiadamente alta (mais de 35%), em especial quando comparada com os serviços que são devolvidos à sociedade. Para resolver o problema das finanças, vamos otimizar a receita própria, com combate ferrenho à sonegação. Melhorar a gestão da despesa, com austeridade e responsabilidade, sem prejuízo da prestação de serviços de qualidade.