Governo vai socorrer as companhias aéreas

O governo estuda socorrer as maiores companhias aéreas do país — Gol, TAM, Azul e Avianca —, em meio às graves turbulências financeiras enfrentadas pelas quatro em razão da disparada dos custos, sobretudo do querosene, na esteira do dólar mais caro. Entre as medidas sob avaliação da Secretaria de Aviação Civil (SAC) está o repasse de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a ação tem como principal objetivo evitar uma onda de demissões. Só a TAM já prometeu desligar até 1 mil profissionais nos próximos meses.

O ministro da SAC, Wellington Moreira Franco, informou ontem que se reunirá na próxima terça-feira, em Brasília, com os representantes das empresas para discutir a situação de caixa delas. “Não adianta ter infraestrutura de alta qualidade se não tivermos companhias aéreas saudáveis”, ponderou ele durante palestra na capital paulista. Ele ressaltou que os aeroportos do país estão aptos a atender a demanda durante a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

As líderes do setor, Gol e TAM, intensificaram nas últimas semanas a redução na oferta de voos e anunciaram mais demissões para conter os sucessivos prejuízos trimestrais. A expectativa do mercado é de que os balanços das duas empresas, no segundo trimestre, voltem a apresentar perdas expressivas. Em 2012, elas tiveram juntas prejuízo de R$ 2,7 bilhões, uma alta de 148,6% sobre os resultados do ano anterior (R$ 1,1 bilhão).

Depois de duros ajustes, a Gol já anunciou uma perda de R$ 75,3 milhões no primeiro trimestre deste ano. A Latam, holding da TAM e Lan, por sua vez apresentou no período lucro de R$ 88 milhões, o que significa uma redução de 49% sobre igual período do ano passado, em razão da valorização do dólar. Sem detalhar quais pontos ele vai discutir com os executivos, o ministro da SAC revelou que vai ouvir deles o diagnóstico detalhado do quadro financeiro e recolher sugestões para amenizar sua crise.

Moreira Franco destacou na sua exposição ontem que o dólar é o principal risco para as áreas em todo o mundo, pois o câmbio interfere nos preços não só dos combustíveis, mas de outros itens, como o próprio pagamento pelas aeronaves. Para enfrentar essa realidade, as companhias, representadas por sua associação, a Abear, têm defendido, entre outras medidas, unificação do imposto estadual (ICMS).

Apoio

Desde que tomou posse, no começo do ano, Moreira Franco tem acenado ajuda às empresas, inclusive via BNDES, argumentando que a aviação civil sempre. Mas para especialistas ouvidos pelo Estado de Minas, a solução esperada pelas companhias áreas envolve desoneração radical do querosene, considerando que recursos de longo prazo não teriam o efeito e incentivos já foram dados, como a desoneração na folha de pagamentos.

Para o advogado tributarista Jorge Henrique Zaninetti, sócio do escritório Siqueira Castro Advogados, não há alternativa de estímulo à aviação civil sem mexer na carga tributária sobre os combustíveis. “Enquanto na maioria dos países há grande isenção sobre as empresas aéreas, o Brasil é um dos que mais tributa. Para piorar, 40% dos custos do serviço está baseado no querosene”, observou. Ele defende redução do ICMS e retirada do tributo federal Cide.

“Não adianta ajuda do governo para as companhias aéreas se não tiver gestão mais inteligente”, afirma Hugo Ferreira Braga Tadeu, professor da Fundação Dom Cabral (FDC) e pós-doutor em transportes. “É só o dólar subir um pouco que as empresas cortam os funcionários e os voos”, observa.

Ao longo deste ano, as principais companhias aéreas do país, TAM e Gol, vêm anunciando redução de rotas. A TAM reduziu de 5% a 7% a oferta de assentos para 2013. Segundo a companhia aérea, é uma adequação de frequências. Já a Gol anunciou redução de cerca de 9% na sua oferta doméstica para este ano, na comparação com 2012. “Os gastos das companhias aéreas vão melhorar no dia que conseguirem usar o avião de forma mais eficiente, com maior controle de combustível e rotas mais inteligentes”, afirma Hugo Tadeu.

Trabalhadores

Os trabalhadores também engrossam o coro pelo socorro federal. O presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Marcelo Ceriotti, acredita que medidas de incentivo são essenciais para a sobrevivência das companhias, que também sofrem quando a economia patina. “Não há política pública para o setor. Quando o mercado está ruim e o faturamento cai, a mão de obra é a primeira a sofrer cortes”, comentou.

Ceriotti ressaltou que, mesmo com o cenário conturbado, ainda não há um indicativo na categoria de paralisações ou greve. O presidente da Associação Nacional dos Aeronautas, João Pedro Passos, afirmou que os trabalhadores de todos aeroportos devem cruzar os braços no próximo dia 30. “O protesto tem o objetivo de suspender as 811 demissões na TAM e evitar que os rumores de dispensa em outras companhias se concretize”, comentou. (Colaborou Geórgea Choucair)

Assento gratuito para deficientes

As companhias aéreas terão de reservar pelo menos duas poltronas nas aeronaves para deficientes com renda familiar per capita de até um salário mínimo. A decisão unânime saiu na tarde de ontem, em julgamento na Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O processo envolve uma ação civil pública específica contra a Gol, mas a sentença alcança todas as empresas do setor. Eventuais recursos não suspendem os efeitos da medida, já em vigor.

Em 1994, a Lei nº 8.889 concedeu passe livre no sistema de transporte público coletivo interestadual aos deficientes “comprovadamente carentes”. Sete anos depois, uma portaria interministerial detalhou que a concessão do benefício abrangeria os modais rodoviário, ferroviário e aquaviário. Após ser impedido de embarcar gratuitamente no aeroporto de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, um deficiente acionou o Ministério Público Federal, dando início a um longo trâmite judicial.

A Gol foi condenada a pagar R$ 50 mil por danos morais. O dinheiro será destinado a um fundo destinado a reparar danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico e histórico. A partir de hoje, a empresa que desrespeitar a norma fica sujeita a R$ 10 mil de multa por dia de descumprimento, revertidos ao mesmo fundo. A fiscalização, conforme a sentença, será de responsabilidade da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Os bilhetes reservados para deficientes não serão subsidiados, também de acordo com a decisão. “Atender um necessitado é dever da sociedade. O custeio desses assentos não é um problema do Poder Público, e, sim, das próprias empresas”, disse o desembargador federal Souza Prudente, relator do processo, antes de comentar que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já manifestaram entendimento semelhante em outras ações.

Para o desembargador, é claro que a decisão vale para todas as empresas aéreas e para todos os voos domésticos brasileiros. “Não se pode inibir a eficácia de um interesse social relevante como esse”, comentou Souza Prudente. A Gol informou que se pronunciaria por meio da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). A entidade, por sua vez, afirmou que trataria do assunto após as companhias serem notificadas pelo TRF.