JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
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18 de abril de 2024O governo federal estaria preparando um projeto de lei para substituir o fator previdenciário. Segundo matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo, a medida prevê que a soma entre o tempo de contribuição e a idade seja de 95 anos para as mulheres e de 105 para os homens.
Ainda de acordo com a publicação, a proposta entraria em vigor no médio prazo, em cerca de 12 anos. Até a adoção da regra, o projeto prevê fórmulas graduais, partindo da fórmula 85/95 para a concessão de aposentadorias pelo INSS.
