União vai facilitar a devolução de créditos tributários

Segundo Mantega, medida alivia as exportadoras que sofrem com a valorização do real frente ao dólar.

O governo afrouxou ontem os critérios para devolução de créditos tributários aos exportadores. A medida deve permitir que mais empresas consigam atender os requisitos exigidos pelo governo para receberem de forma mais acelerada a devolução de PIS, Cofins e IPI pagos sobre produtos que foram vendidos no exterior. A medida foi publicada ontem em portaria do Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União.

A empresa que teve no último ano 10% do seu faturamento bruto resultante de exportações poderá solicitar a devolução de metade dos créditos que acumulou desde janeiro de 2009. A Receita Federal terá um prazo de 60 dias para fazer o ressarcimento da empresa. “Nós estamos tentando estabelecer um mecanismo automático de devolução de crédito. Há uma demanda do setor, e isso barateia o custo das exportações”, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Até o momento, podiam se candidatar ao recebimento dos créditos apenas as empresas cujas exportações representassem acima de 15% do faturamento bruto nos últimos dois anos. Os pedidos também só podiam retroagir aos créditos adquiridos a partir de abril de 2010. “Não é só fluxo atual, mas o estoque que ele possa ter acumulado. Assim esperamos devolver mais rapidamente um volume maior de crédito”, destacou Mantega.

A mudança é a terceira em um prazo de um ano. Em maio do ano passado, dentro de um pacote de medidas para dar competitividade ao setor exportador, o a Fazenda anunciou que a devolução de 50% dos créditos de PIS, Cofins e IPI acumulados na exportação ocorreria em 30 dias. No entanto, as vendas externas teriam que corresponder a 30% do faturamento das empresas nos últimos dois anos.

Como poucas empresas conseguiram se enquadrar nos critérios, sobretudo em função da perda de mercados gerada pela crise financeira internacional, o governo reduziu o porcentual para 15% e, agora, chegou a 10%.
Segundo o coordenador-geral de Restituição, Ressarcimento e Compensação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, com as regras anteriores, das 450 empresas que solicitam devolução de créditos de PIS e Cofins trimestralmente, apenas 47 conseguiam cumprir os requisitos para a antecipação. Com a mudança, este número deve chegar a 120 empresas.

Em relação aos créditos de IPI, 4,6 mil empresas solicitam o ressarcimento trimestralmente, mas apenas 100 estavam habilitadas à devolução antecipada de 50% dos valores dos pedidos. A partir de agora, acrescentou Occaso, a quantidade de firmas habilitadas no regime especial deve chegar a 250.

Mantega afirmou que a medida dará um alívio ao setor que tem sofrido com a valorização do real frente ao dólar. “Isso é um alívio para exportador, tradicionalmente, ficava muitos anos para ter a devolução do crédito porque o sistema que estava implantado no passado era assim. Temos procurado modernizar o sistema, mas ele vai ficar perfeito no final deste ano quando o PIS e Cofins entrar em sistema eletrônico automático.”

Segundo o ministro, o fluxo atual de créditos gira em torno de R$ 2 bilhões. “Não é um dado preciso justamente porque é aquilo que as empresas reivindicam. Não quer dizer que é o que ela tem direito a receber. Está sujeito à verificação da Receita”, disse.
Abimaq entra com 15 salvaguardas contra a China

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) vai entrar com 15 processos com pedido de salvaguardas contra bens de capital produzidos pela China. A informação é do presidente da entidade, Luiz Aubert Neto. Segundo ele, a Abimaq já obteve salvaguardas em outros cinco processos. “Temos de adotar licenças não automáticas contra máquinas chinesas. O que a China está fazendo é puro dumping”, afirmou.

Dados divulgados ontem pela Abimaq apontam que importações de bens de capital da China atingiram US$ 1,236 bilhão entre os meses de janeiro e abril deste ano, com crescimento de 51% em relação aos US$ 819,37 milhões registrados no mesmo período do ano passado. Aubert destacou que, embora os Estados Unidos liderem a exportação de bens de capital para o Brasil, com US$ 2,279 bilhões entre janeiro e abril deste ano, as máquinas chinesas ultrapassaram o volume das importações dos Estados Unidos em número de unidades.

“Isso acontece porque as máquinas norte-americanas custam, em média, US$ 15,00 por quilo, entanto que as chinesas custam entre US$ 5,00 e US$ 6,00 por quilo, valor que não paga nem mesmo o custo de produção no Brasil”, comparou.

As máquinas provenientes da Coreia do Sul também registraram forte crescimento entre as importações brasileiras. De janeiro a abril do ano passado, as compras de máquinas coreanas somaram US$ 191,7 milhões, ante US$ 425,6 milhões no mesmo período deste ano, com crescimento de 122% Segundo Aubert, essa alta não é resultado de triangulação, mas da política industrial implantada no país de estímulo às exportações.
Para este ano, a associação projeta déficit da balança comercial do setor de US$ 16 bilhões a US$ 17 bilhões. De janeiro a abril deste ano, o saldo ficou negativo em US$ 5,5 bilhões.

Aubert também comentou o impacto das políticas de restrição às exportações brasileiras por parte da Argentina que, segundo ele, têm surtido efeito. Ele afirmou que duas produtoras nacionais de tratores estão investindo US$ 100 milhões para instalar fábricas na Argentina para fugir das barreiras comerciais. Segundo ele, também há registro de empresas que decidiram transferir produção para o Uruguai e o Paraguai para reduzir custos, em média, em 35%.

A entidade divulgou ontem o faturamento da indústria de bens de capital, que somou R$ 6,3 bilhões em abril. O valor representa uma queda de 10,4% na comparação com março, mas um crescimento de 17,2% em relação a igual mês do ano passado. No acumulado de janeiro a abril deste ano, o faturamento do setor aumentou 7,1%, na comparação com o mesmo período de 2010, para R$ 24,5 bilhões.
Acordo entre Brasil e Argentina ainda vai demorar, diz Pimentel

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, avaliou que um acordo com a Argentina para tirar as amarras ao comércio bilateral “ainda vai demorar”. Para ele, o resultado dos dois dias de negociações nesta semana não pode ser considerado um fracasso.

“Negociou-se bastante. Avançamos no sentido de conhecer a posição deles e eles entenderem a nossa”, disse. Uma nova rodada de negociação ocorrerá em Brasília.

Até lá, o Brasil continuará adotando o sistema de licenciamento não automático para as importações de automóveis. “Eles estão formatando uma proposta que vamos ter que examinar”, disse. Os argentinos querem negociar um acordo estabelecendo cotas para a entrada de produtos brasileiros no país. Segundo Pimentel, foi apenas uma sondagem do governo argentino, sem uma proposta formal.