Constituinte do Equador discutirá lei tributária

Uma reforma tributária com novos impostos, reduções de outros já existentes e de incentivos ficará pronta na próxima semana e deverá ser a primeira lei a entrar em debate na Assembléia Constituinte do Equador. O diretor de Serviços de Rendas Internas, Carlos Carrasco, anunciou hoje que o projeto será enviado à presidência da República na segunda-feira e em seguida deverá ser remetido à Constituinte, instalada na semana passada com uma bancada governista majoritária, na cidade de Montecristi.

Este deverá ser o primeiro projeto de lei enviado à Assembléia Constituinte para aprovação, em reconhecimento às suas atribuições, após terem sido suspensas as funções do Congresso. Carrasco detalhou que o projeto contempla aplicar um imposto de 1% sobre a saída de capitais do Equador, suprimir o imposto de 15% sobre alguns serviços de telecomunicações aos consumidores e manter em 12% o Imposto de Valor Agregado (IVA), cobrado sobre vendas de mercadorias e serviços. Carrasco também informou que a educação primária e secundária cujos custos sejam superiores a US$ 4 mil por ano serão tributadas em 22%, porque se converteram em \”um negócio.\”

O objetivo é que \”os empresários da educação controlem um pouco seus instintos gananciosos\”, porque subvertem o conceito estatal de que a educação é um direito para todos, afirmou Carrasco. O projeto incentiva a entrada de capitais no país, ao liberar de impostos as remessas de dinheiro do exterior ao Equador e investimentos específicos. \”A lei tenta aumentar o número de contribuintes, combater a evasão de impostos e melhorar a cultura tributária\”, declarou o diretor. Não existe prazo para a discussão da lei na Constituinte, organismo que ainda não aprovou seu regulamento interno.

Fonte: A Tarde On Line
Agencia Estado