MP 451 apresenta novas medidas de isenção de tributos
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18 de abril de 2024Plantão | Publicada em 16/12/2008 às 11h28mHenrique Gomes Batista R1 R2 R3 R4 R5 Dê seu voto R1 R2 R3 R4 R5 Comente Comentários BRASÍLIA – O governo federal aproveitou a Medida Provisória (MP) 451, que cria as novas alíquotas do Imposto de Renda da pessoa Física para 2009, conforme anunciado na semana passada, para criar uma série de mudanças tributárias. Entre as medidas, há isenção de tributos para a importação de papel para jornais e revistas, novas normas para o programa de investimento Revitaliza (BNDES), crédito de ICMS, IPI e PIs/Cofins. A Receita Federal deve explicar as medidas, porém o Fisco ainda não confirmou horário. A MP foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira
