fevereiro 2024

    DOE – EDIÇÃO DE 20/04/2006    JUSTIÇA FEDERAL FORO CÍVEL 2º VARA CÍVEL     AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – 2006.61.00.007035-2 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO […]

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO     12º VARA FEDERAL     CONCLUSÃO     NESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS.     A(o) M.M. […]

      PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 20º VARA FEDERAL     CONCLUSÃO     Nesta data faço concluso ao MM. Juiz Federal Substituto da 20º […]

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL     8º VARA FEDERAL     CONCLUSÃO     Nesta data faço concluso ao MM. Juiz Federal Substituto da 8º […]

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL8º VARA FEDERAL     CONCLUSÃO Nesta data faço concluso ao MM. Juiz Federal Substituto da 8º Vara, Dr. Márcio Barbosa […]

A Justiça Federal de Recife, no dia 25 de novembro de 2006, deferiu o pedido de depósito judicial de valores referentes aos débitos tributários discutidos na […]

O Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas/RS deferiu a cliente da Édison Freitas de Siqueira Advogados Associados a realização de depósito […]

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, composto pelas Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, reiteradamente vem decidindo pela inconstitucionalidade […]

    “O Supremo Tribunal Federal, a partir do Relatório do Ministro Celso de Mello e tendo como base as Lições Doutrinárias do Professor & Dr. Édison […]

A Primeira Vara Cível de Caxias do Sul, do Estado do Rio Grande do Sul, reconheceu o direito a autorização para impressão de documentos fiscais para […]

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. ICMS. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE NOTAS FISCAIS. EXIGÊNCIA DE QUITAÇÃO FISCAL E/OU FIANÇA. O condicionar a autorização para impressão de […]

É de ser recebido apenas no efeito devolutivo o recurso de apelação interposto da sentença que concedeu a segurança, salvo nas hipóteses excepcionadas pelo legislador. Hipótese […]

Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição no acórdão impõe-se o não acolhimento dos embargos de declaração, porquanto até mesmo para fins de prequestionamento, se impõem observadas as […]

    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 687.339 – RS (2005/0101961-4) PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO,OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU FALTA DE MOTIVAÇÃO NO ACÓRDÃO A QUO. AUTORIZAÇÃO […]

RECURSO ESPECIAL Nº 617.269 – RS (2003/0225250-4)     RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO     RECORRENTE : LOJAS RADAN LTDA     ADVOGADO : ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA […]

EMENTA: SANÇÕES POLÍTICAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO. INADMISSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO, PELO PODER PÚBLICO, DE MEIOS GRAVOSOS E INDIRETOS DE COERÇÃO ESTATAL DESTINADOS A COMPELIR O CONTRIBUINTE INADIMPLENTE […]

    DECISÃO APELAÇÃO REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. EFEITOS NORMATIVOS. CONDICIONAMENTO DE LIBERAÇÃO DE AIDOF AO PRÉVIO PAGAMENTO OU PRESTAÇÃO DE GARANTIA. ILEGALIDADE. Não […]

    Vistos etc. VIAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA impetrou MANDADO DE SEGURANÇA contra ato do DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL – SECRETARIA […]

A 3ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo, deferiu a segurança para determinar a emissão de notas fiscais negadas pela Fazenda Estadual, no Mandado de […]

A Sexta Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, do Estado do Rio Grande do Sul, reconheceu o direito a autorização para impressão […]