Vereadores reajustam seus salários para R$ 14,8 mil

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre decidiram acatar a
lei do Legislativo de 2008 e aumentar o próprio salário de R$ 8,5 mil
para R$ 14,8 mil (um aumento de 74,1%, sendo 53,4% de ganho real), ontem
na reunião da Mesa Diretora – que é realizada a portas fechadas. A
única bancada que votou contra o reajuste foi a do P-Sol.

O
pagamento do reajuste foi possibilitado devido ao arquivamento do
processo da consulta técnica, solicitado pela presidente da Casa, Sofia
Cavedon (PT), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) no final do ano
passado. A consulta pedia que o TCE avaliasse a lei de autoria do
próprio Legislativo, que vinculava a remuneração dos vereadores a
74,033% da remuneração dos deputados estaduais.

A dúvida era se o
aumento vigoraria nessa legislatura ou na subsequente, a partir de 2013,
visto que o princípio constitucional da anterioridade determina que o
aumento da remuneração dos agentes políticos deve ser aprovado numa
legislatura para vigorar na subsequente. No entanto, passado três meses
desde que o tema entrou na pauta do TCE, a Corte arquivou o processo sem
se posicionar a favor ou contra o reajuste.

O arquivamento
ocorreu porque, em fevereiro, enquanto os auditores estudavam a matéria,
a Mesa Diretora da Câmara decidiu repor a inflação no salário dos
parlamentares (20,72%). E o regimento do Tribunal de Contas determina
que, no caso de consultas, os conselheiros devem debater teoricamente
sobre o objeto em questão antes da consumação da ação. Como o pagamento
da inflação se consumou, o tribunal optou por arquivar o processo.

Para
o vereador Pedro Ruas (P-Sol), no caso do reajuste dos parlamentares, o
TCE “foi corporativista”. Afinal, antes do arquivamento, a votação no
tribunal do pleno estava assim: dois votos a favor (Victor Faccioni e
Helio Mileski) e um voto contra (Iradir Pietroski).

“Na nossa
opinião, a questão não é nem jurídica. É questão de compromisso com os
trabalhadores, que não ganham um aumento dessa dimensão. Infelizmente,
não podemos deixar de receber o reajuste. Por isso, convocamos uma
coletiva de imprensa para amanhã (hoje), às 14h, na sede do partido,
para abordar essa questão”, declarou Ruas, que, junto da correligionária
Fernanda Melchionna, cogita doar o valor do novo reajuste (cerca de R$
4,5 mil) para entidades sociais.

Além da bancada do P-Sol, pelo
menos outros dois vereadores se manifestaram contra a medida: a
presidente da Casa, Sofia Cavedon, e a também petista Maria Celeste.
Apesar da dissidência, o líder da bancada do PT, Mauro Pinheiro, se
posicionou favoravelmente, respaldado pelos outros quatro parlamentares
da sigla.

“Não tivemos consenso dentro do partido. Mas a maioria
foi favorável ao aumento. Por isso, fomos a favor. Até porque ficaria
mal se votássemos contra uma medida que será assinada pela presidente da
Casa, que é do PT”, justificou Pinheiro.

Para Nelcir Tessaro
(PTB) – antecessor de Sofia na presidência da Casa – o impacto no
orçamento do Legislativo será amenizado por causa da contenção de gastos
instituída nos últimos anos. Na sua gestão, por exemplo, o Legislativo
devolveu cerca de R$ 1,5 milhão do seu orçamento para o Executivo.

“Acho
a vinculação do nosso salário ao dos deputados estaduais errada. Mas
com a medida que tomamos na nossa gestão na presidência da Casa,
cortando em R$ 3 mil a cota de gabinete de cada vereador, o impacto vai
ser menor”, comentou.
Embora também tenha discordado da vinculação do
salário ao da Assembleia Legislativa, Idenir Cecchim (PMDB) concordou
com o reajuste. “Não vou ser hipócrita, sou a favor do aumento. O
problema não está no valor da remuneração, mas sim no retorno que o
parlamentar dá para a cidade.”

E concluiu com uma projeção: “Mas
eu faria uma lei alterando o texto que vincula o nosso salário ao da
Assembleia. O salário de todos os servidores, não só o dos vereadores,
deve ser vinculado ao aumento do salário-mínimo”.

Ontem, o
procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino,
ingressou com uma medida cautelar no Tribunal de Contas questionando o
aumento dos vereadores.