A EFS oferece serviços especializados em fusões, aquisições e venda de empresas, fornecendo suporte jurídico abrangente para empresas que buscam expandir seus negócios por meio de transações estratégicas.

Com uma equipe de advogados experientes e altamente qualificados nessa área, a EFS auxilia seus clientes em todas as etapas do processo, desde a due diligence até a negociação e conclusão do acordo. Os serviços incluem análise de contratos, estruturação de operações, elaboração de documentos legais, além de garantir conformidade regulatória e proteção dos interesses dos clientes.

Seja para empresas que buscam adquirir novos negócios, vender suas operações ou realizar fusões estratégicas, a EFS oferece soluções personalizadas e eficientes para atender às necessidades específicas de cada transação, visando maximizar o valor e o sucesso dos negócios de seus clientes.

Advocacia Criminal Tributária, perante banco central, e agências reguladoras.

  • Defesas administrativas e judiciais até atuações no STF, STJ e tribunais federais e do poder judiciários estaduais.

Aduaneiras

  • AFRMM – Anterioridade – Alíquotas majoradas pelo Decreto n. 11.374/2023.
  • PIS e COFINS – Importação – Ilegalidade da majoração das alíquotas.
  • Simples Nacional – Não incidência de AFRMM sobre fretes aquaviários.
  • Taxa SISCOMEX – Ilegalidade do reajuste.
  • II, IPI, PIS e COFINS – Exclusão do frete e seguro do valor aduaneiro.

Bens e Serviços

  • ICMS – Créditos transferíveis para o Estado de destino.
  • ISS reduzido para profissionais liberais que atuam em sociedade limitada.
  • ICMS – Facultatividade da transferência de créditos.
  • ICMS – Exclusão do PIS e COFINS da base de cálculo Recurso Repetitivo.
  • ISS – Exclusão dos materiais de construção da sua base de cálculo.
  • PIS e COFINS – Exclusão das bonificações recebidas de fornecedores.
  • DIFAL nas operações interestaduais com consumidor final não contribuinte do ICMS situado no Estado de São Paulo.
  • IPI – Exclusão do frete CIF da sua base de cálculo.
  • IPI – Crédito sobre vendas não tributadas.
  • Simples Nacional – Exclusão da receita dos produtos sujeitos ao ICMS-ST.
  • Simples Nacional – Exclusão da receita dos produtos sujeitos ao regime monofásico de PIS e COFINS.
  • ICMS-ST- Inconstitucionalidade do pagamento complementar.
  • ICMS – Não incidência sobre as tarifas de TUSD e TUST – Tema 986/STJ desfavorável!
  • IPI – Exclusão do serviço de importação de sua base de cálculo.

Outras

  • ITCMD São Paulo – valor venal de referência do ITBI Tese nova
  • Prescrição intercorrente no processo administrativo de matéria aduaneira.
  • Prazo para decisão em processo administrativo federal.
  • Compensação de créditos Decorrentes de Decisão Judicial – Afastamento da Prescrição.
  • ITBI – base de cálculo arbitrada de acordo com o IPTU.
  • Denúncia Espontânea – Não incidência da multa de mora.
  • ITBI – Imunidade na integralização de capital social.

Previdenciárias

  • FAP redutor – Ilegalidade da trava de rotatividade Tese nova.
  • Contribuições Previdenciárias – Exclusão das verbas indenizatórias das suas bases de cálculo (Judicial).
  • PIS – Não incidência sobre a folha de pagamentos da entidade de assistência social.
  • SENAR – Não incidência sobre exportação.
  • Contribuições Previdenciárias – Exclusão das verbas indenizatórias das suas bases de cálculo.
  • CPRB – Exclusão do PIS e COFINS da sua base de cálculo
  • Contribuições sobre a folha – Não incidência sobre a remuneração dos jovens aprendizes.
  • Contribuições sobre a folha – Auxílio Educação
  • CPRB – Não incidência sobre exportações indiretas
  • Contribuições sobre a folha – Não incidência sobre coparticipação dos benefícios – Tema 1.174/STJ desfavorável!
  • Contribuições sobre a folha – Não incidência sobre a quebra de caixa
  • Contribuição de Terceiros – Limitação da base de cálculo a 20 salários mínimos – Tema 1079/STJ desfavorável!

Renda/Receita/Lucro/Faturamento

  • IRPJ, CSLL, PIS e COFINS – PERSE – Revogação antecipada CNAE secundário.
  • PIS e COFINS sobre cigarros – Base de cálculo presumida x efetiva.
  • PIS e COFINS – Exclusão do adicional de ICMS destinado ao FCP das suas bases de cálculo.
  • CSLL – Exclusão Benefício fiscal de ICMS.
  • Simples Nacional – Exclusão dos pagamentos para plataformas digitais (ifood, rappi, etc.).
  • PIS e COFINS – Inconstitucionalidade alíquotas majoradas pelo Decreto n.11.374/2023.
  • IRPJ e CSLL – Dedução de despesa JCP calculada pela TLP.
  • IRPJ, CSLL, Contribuição para o PIS e COFINS – PERSE – Revogação antecipada de CNAES (incluída também a da Lei n. 14.859/2024).
  • PIS e COFINS – Inconstitucionalidade da vedação ao crédito de CMS, determinada pela MP n. 1.159/2023 e Lei n. 14.592/2023.
  • IRPJ e CSLL – Softwares – Princípio da anterioridade.
  • IRPJ e CSLL – Não incidência sobre a transferência de crédito de ICMS.
  • PIS e COFINS – Crédito sobre IPI não recuperável.
  • Contribuições sobre a folha – Não incidência sobre IR e contribuições devidas pelo empregado – Tema 1.174/STJ desfavorável!
  • PIS e COFINS – Não incidência sobre receita de locações de bens imóveis- Tema 630/STF desfavorável!
  • PIS e COFINS – Não incidência sobre receitas de locações de bens móveis – Tema 684/STF desfavorável!
  • PIS e COFINS – Creditamento sobre a aquisição de combustíveis pelo consumidor final.
  • PIS e COFINS – Exclusão dos benefícios fiscais de ICMS das suas bases de Cálculo.
  • IRPJ e CSLL – Exclusão dos benefícios fiscais de ICMS das suas bases de cálculo.
  • (Requisitos do art. 30 da Lei n. 12.973/2014 e revogação pela Lei n. 14.789/2023).
  • PIS e COFINS – Creditamento sobre a aquisição de combustíveis.
  • IRPJ e CSLL – Exclusão do ICMS-ST de suas bases de cálculo para o substituído tributário.
  • RET – Rendimentos no mercado financeiro.
  • PIS e COFINS – Não incidência sobre a Selic nas repetições de indébito tributário – Tema 1.237/STJ desfavorável!
  • IRPJ, CSLL, PIS e COFINS – Tributação sobre a permuta na atividade imobiliária.
  • PIS e COFINS – Creditamento do ativo imobilizado após revenda.
  • PIS e COFINS – Crédito sobre seguros obrigatórios.
  • PIS e COFINS – Crédito sobre despesas com marketing e propaganda.
  • PIS e COFINS – Créditos sobre bonificações.
  • PIS e COFINS – Levantamento de crédito acumulado Oportunidade Administrativa.
  • PIS e COFINS – Crédito sobre despesas aduaneiras.
  • PIS e COFINS – Exclusão do ICMS-DIFAL das suas bases de cálculo.
  • IRPJ e CSLL – Dedutibilidade do estorno do ICMS.
  • PIS e COFINS – Exclusão do ICMS-ST de suas bases de cálculo para o substituído tributário.
  • IRPJ e CSLL – Baixa de crédito acumulado de ICMS.
  • PIS e COFINS – Não incidência sobre a transferência de crédito de ICMS.
  • IRPJ e CSLL – Indenização rescisão de representante comercial.
  • PIS e COFINS – Exclusão do PIS e COFINS de suas bases de cálculo em importações.
  • Simples Nacional – Não incidência sobre gorjetas.
  • PIS e COFINS – Creditamento sobre o ICMS-ST – Tema 1.231/STJ desfavorável!
  • PIS e COFINS – Exclusão dos créditos presumidos de ICMS das suas bases de cálculo.
  • PIS e COFINS – Crédito sobre despesas financeiras.
  • PIS e COFINS – regime cumulativo – Exclusão do crédito presumido de IPI de suas bases de cálculo.
  • PIS e COFINS – Exclusão de suas próprias bases de cálculo.
  • PIS e COFINS – Creditamento de taxas de cartão de crédito/débito.
  • PIS e COFINS – Exclusão do ISS de suas bases de cálculo.
  • PIS e COFINS – Exclusão do ICMS de suas bases de cálculo.
  • IRPJ e CSLL – Exclusão do crédito presumido de IPI de suas bases de Cálculo.
  • IRPJ e CSLL – Exclusão dos créditos presumidos de ICMS das suas bases de Cálculo.
  • IRPJ e CSLL – Dedução de despesa cumulada de JCP.
  • IRPJ e CSLL – Exclusão do ISS das suas bases de cálculo.
  • IRPJ e CSLL – Redução do coeficiente de tributação para prestadores de serviços hospitalares.
  • IRPJ e CSLL – Não incidência sobre juros de mora contratuais.
  • IRPJ – Ilegalidade de restrições e limites do benefício do PAT.