Governo estimulará renegociação de dívida ativa para reduzir custo de cobranças
14 de abril de 2009Demanda por consignado volta com margem de 30%
16 de abril de 2009O Securities and Exchange Commission (SEC, órgão regulador do mercado financeiro dos EUA, semelhante à CVM) está avaliando se o Bank of America (BofA) teria violado a lei ao não informar a seus acionistas acerca do plano do Merrill Lynch de distribuir US$ 3,6 bilhões em gratificações, antes de estes votarem a favor de uma fusão entre os dois bancos, respaldada pelo governo.
O Merrill pagou as gratificações em dezembro, dias antes de ser adquirido pelo BofA e um mês antes de as gratificações serem normalmente distribuídas.
O BofA havia dito que não tinha obrigação de contar aos seus acionistas sobre as gratificações.
Mary Schapiro, presidente do SEC, escreveu em carta a um deputado democrata, porém, que o órgão regulador estava “analisando meticulosamente a divulgação do Bank of America” e que ainda não havia manifestado sua opinião sobre se a gratificação deveria ter sido revelada.
A legislação federal de mercados de capital proíbe que instituições “omitam fatos materiais” relacionados com a compra ou venda de valores mobiliários.
O incidente provocou controvérsias, pois o Merrill acumulava perdas recordes de US$ 27,5 bilhões no ano quando pagou as gratificações. Ken Lewis, executivo-chefe do BofA, acabou solicitando US$ 20 bilhões em recursos dos contribuintes para completar a tomada de controle.
O desembolso, revelado pelo “Financial Times” neste ano, provocou uma investigação conduzida por Dennis Kucinich, presidente de um subcomitê de investigação da Câmara dos Representantes, ações judiciais movidas por acionistas e uma investigação de Andrew Cuomo, o procurador geral do Estado de Nova York.
Kucinich escreveu à SEC na semana passada, perguntando se o BofA deveria ter dito aos seus acionistas a respeito das gratificações. Ele também exigiu que o Tesouro e o Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA) revelem o que sabiam a respeito do plano, considerando-se o envolvimento próximo das instituições nas negociações de fusão.
Em resposta a Kucinich, Schapiro escreveu: “Nos casos em que o SEC acreditar que houve uma omissão de fatos materiais necessários para impedir que os demonstrativos fossem enganosos, desempenharemos nossas responsabilidades de fiscalização com vigor e atenção redobrada”.
Se a SEC decidir que o BofA foi negligente em não informar seus acionistas a respeito das gratificações antes de estes votarem a favor da tomada de controle em 5 de dezembro, o banco ficará sujeito às penalidades cíveis.
O episódio também poderá colocar mais lenha na fogueira da investigação conduzida por Cuomo, que já se estendeu para além das gratificações, passando à questão de saber se o BofA teria tratado os acionistas corretamente. O BofA não quis comentar.
