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21 de junho de 2017A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, criticou ontem a situação do sistema carcerário brasileiro em palestra de lançamento da Conferência Brasil para a Paz, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Segundo ela, o país tem 650 mil pessoas presas e sem uma identificação precisa e em prisões superlotadas. Durante a palestra, a ministra foi alvo de um protesto de membros do movimento Comitê Volta Dilma, que levavam placas pedindo “STF anule o golpe” e “STF anule o impeachment”. No fim do evento os manifestantes gritaram no auditório as mesmas palavras e acabaram sendo retirados do local sob vaias da plateia de advogados e juízes.
“O Executivo é responsável pela parte material e o Judiciário é responsável pela vida do preso. É errado dizer que a polícia prende e o juiz solta. Qualquer prisão e soltura é determinada pelo juiz. Temos de saber quem está preso, por quanto tempo e em que condições. É um problema do Judiciário que por muito tempo não assumiu plenamente que precisa verificar essa situação”, disse Cármen Lúcia.
A ministra mencionou medidas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reduzir a lotação das penitenciárias, aumentar o apoio às vítimas de violência e a situação das mulheres nas cadeias. Entre elas, o aperfeiçoamento do banco nacional de mandados de prisão, para possibilitar que os juízes tenham acesso à situação dos presos. Ela citou Minas Gerais, que tem hoje 70 mil presos, déficit de 40% de vagas nas cadeias e 78 mil mandados de prisão pendentes, que, se cumpridos, agravarão a situação que a presidente do STF descreveu como “condições de não humanidade”.
“Todo ser humano é maior que seu erro. Não é preciso jogar em limbos ou buracos sociais pessoas que já pagaram pelos seus erros”, afirmou. Outro ponto destacado como missão do programa é a comunicação imediata dos mandados de prisão às famílias das vítimas de violência. Para a ministra, há uma dívida com a família dessas vítimas que ficam sem notícias do agressor e deixam de acreditar no estado. Carmen Lúcia mencionou ainda a readaptação da metodologia das Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs) e a criação de mais duas, uma em Itaúna, no Centro-Oeste de Minas, e outra em Fortaleza (CE), com foco em menores.
Cármen lembrou que o país vive um momento de crise, mas afirmou que essa palavra não a apavora. “Não me apavora nem um pouco a palavra crise. Até porque temos que discutir o que é crise. Você tem duas formas de ver a crise. Ou é algo momentâneo ou uma ruptura ao final de um processo evolutivo. Acaba-se um modelo e vem outro. (…) Vivemos um mundo em crise, um Brasil em crise e instituições precisando se repensar para dar a melhor resposta que o cidadão Brasil espera”, disse.
