Gilmar Mendes volta a criticar métodos da PF
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14 de julho de 2008A renegociação da dívida pública do Estado junto a investidores privados segue definitivamente engavetada nos planos do governo Blairo Maggi. “Acho que perdemos o melhor momento. Acho que perdemos o ‘timing’, declara o governador Blairo Maggi (PR). Com a sentença, crescem as pressões de Mato Grosso e outros Estados do país para que a União altere os moldes dos contratos que regem o passivo público hoje. A alternativa mais aventada é a substituição do principal indexador dos contratos travados com a União, o Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor ao Amplo (IPCA), outro índice que afere a inflação brasileira, algo bem diferente da idéia original de comercialização junto ao mercado privado. A costura desse ‘Plano B’ já havia sido antecipada com exclusividade pelo Diário. O governador destaca que uma resposta ao pleito alternativo é aguardada junto ao Palácio do Planalto. Em visitas recentes a Brasília, o governador teria feito incursões em audiências com o presidente Lula sobre o assunto. A alteração no próprio contrato mantido com a União pouparia tanto frustrações no campo econômico quanto uma batalha prenunciada no Congresso Nacional para a aprovação da reestruturação junto ao capital privado. Maggi declara que a escalada da inflação nos últimos meses inviabiliza a ‘privatização’ da dívida. O grande entrave no mercado seria a baixa procura por um negócio com patamares de juros na casa de 11% ao ano ante ganhos estratosféricos em outras aplicações prometidos com o chamado retorno do ‘dragão’ da inflação. “Com a volta da inflação, isso fica impossível. A mudança para o IPCA iria amenizar o problema. Estamos esperando uma resposta do governo Lula”, posiciona, reforçando que o coro junto ao Planalto é endossado por várias unidades da Federação. A dívida pública de Mato Grosso remonta a R$ 4,977 bilhões, conforme a última parcial divulgada pelo Banco Central. As admissões de Maggi se dão logo após a aprovação do projeto de reestruturação da dívida na Assembléia Legislativa. A carta-branca à mensagem n° 59/08 se deu em meados de junho. A via opcional com o IPCA teria sido sugerida pelo executivo financeiro Amaury Bier, ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda, durante reunião entre membros do governo e Assembléia Legislativa com o ex-ministro Armínio Fraga, no Rio de Janeiro. O encontro se deu em meio às consultas a economistas de renome nacional sobre o arranjo de uma futura reestruturação. O aval do governo federal à ‘solução caseira’ pouparia percalços políticos ao governo Blairo Maggi, que é um dos fortes aliados de Lula. Depois da Assembléia, o projeto de reestruturação terá de passar pela apreciação do Senado Federal, onde impera ferrenha oposição a Lula e seus aliados.
