O contribuinte vai levar um susto

Os contribuintes certamente levarão um susto quando tomarem conhecimento das alíquotas do novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que será instituído pela reforma tributária em gestação no governo. A proposta oficial prevê a substituição de quatro tributos federais (Cofins, PIS, IPI e Cide-combustíveis) por um IVA federal (chamado de IVA-F) e de dois outros tributos (ICMS e ISS) por um IVA estadual (chamado de IVA-E).

O economista Amir Khair fez as contas e constatou que pelo menos um setor importante da economia – o de energia elétrica – terá alíquota total (a soma das alíquotas do IVA – F e do IVA – E) superior a 55%. A alíquota do setor de telecomunicação poderá ultrapassar 45%. A realidade será ainda pior do que essa apontada por Khair, pois o economista não incluiu no seu cálculo o Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pelos municípios.

As elevadas alíquotas serão, sem dúvida, uma das principais dificuldades da proposta de reforma tributária, pois os contribuintes terão a sensação de que haverá aumento da carga tributária. Na verdade, a carga que incide hoje sobre bens e serviços é muito elevada, mas não é explicitada quando o consumidor adquire uma mercadoria ou contrata um serviço. O consumidor não tem idéia de quanto está pagando de impostos, pois cada esfera da administração pública cobra o seu e não informa nada.

A carga tributária é difusa, pois resulta da incidência de vários tributos que não são percebidos pelo contribuinte. É difícil encontrar alguém que saiba quanto está pagando por conta da contribuição do PIS ou de quanto é a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) na compra de um litro de gasolina. Cada produto carrega em seu preço todos esses tributos, mas o consumidor não tem a menor informação sobre quanto paga.

Com o novo IVA, a carga tributária será explicitada. \’O peso dos imposto será o mesmo com o novo IVA, mas a carga tributária ficará mais transparente\’, observou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, em conversa com este colunista. Appy é o principal responsável no Mistério da Fazenda pela formulação da proposta de reforma tributária. Ele disse que o texto da emenda constitucional que o governo encaminhará ao Congresso Nacional garantirá que a atual carga tributária não será aumentada. \’Vamos assegurar que a carga não vai mudar\’, disse. Segundo Appy, o texto da emenda constitucional prevê que a alíquota do novo IVA será reduzida no exercício seguinte se a carga tributária aumentar.

Os dois novos IVAs terão que arrecadar o equivalente a 14,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Esta foi a receita total dos tributos que incidem sobre bens e serviços em 2006 (veja tabela abaixo). Como as exportações e os investimentos serão totalmente desonerados de impostos e contribuições e os produtos da cesta básica terão uma alíquota pequena ou nula, outros tipos de bens e serviços terão uma alíquota um pouco maior para que a mesma receita seja obtida. É muito provável que alguns serviços tenham um aumento da carga tributária com o novo IVA.

O IVA terá várias alíquotas, sendo a menor para os produtos da cesta básica e a maior para aqueles produtos e serviços que hoje já são responsáveis pelo grosso da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): energia elétrica, comunicações e combustíveis. Este colunista teve acesso a estimativas técnicas que indicam a necessidade de uma alíquota média do novo IVA entre 26% e 28% para que a arrecadação equivalente a 14,7% do PIB seja obtida.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator da subcomissão de reforma tributária do Senado, acha que é importante explicitar a atual carga, antes mesmo da reforma. Para ele, se isso for feito, a criação do novo IVA ficará mais fácil. Dornelles disse que o consumidor poderá exercer plenamente a cidadania quando souber quanto paga de imposto. Só assim, argumenta, o contribuinte poderá acompanhar e cobrar dos governantes a aplicação dos tributos. A transparência permitirá também que os consumidores reajam à tentativa de novos aumentos da carga tributária. (Agência Estado)

Fonte: Anfip