Janot vai pedir revogação da imunidade e prisão de Joesley Batista

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai pedir a revogação da imunidade do empresário Joesley Batista e dos demais executivos do Grupo J&F, depois de áudios divulgados na segunda-feira passada. Joesley tinha obtido o perdão judicial após assinar acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República em abril. A decisão de Janot pode abrir brecha para que o empresário e os demais executivos sejam alvo de medidas cautelares e até de um pedido de prisão.

Ontem, o empresário Joesley Batista, um dos donos da holding J&F, ficou pela primeira vez frente a frente com procuradores da República após a revelação de gravações de diálogos dele que atingem o Ministério Público Federal (MPF). Joesley chegou à sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, por volta das 10h. Enqaunto isso, Janot passou o dia monitorando, a distância, o depoimento do empresário e dos executivos da J&F Ricardo Saud e Francisco de Assis. Quem esteve com o procurador-geral nos últimos dias afirma que ele estava decidido a revogar o benefício dado aos delatores em razão da gravação entregue pela própria empresa. O veredicto final sobre as consequências adotadas por Janot deve sair hoje.

Joesley chegou ao local acompanhado de outros dois delatores, Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais do grupo, e do advogado Francisco de Assis e Silva. Em depoimento, Joesley negou que o ex-procurador Marcelo Miller, hoje advogado, o tenha orientado a gravar uma conversa com o presidente Michel Temer. Se Miller fez isso enquanto ainda estava no MP, cometeu crime.

Além do esforço para salvar Miller, o empresário também terá de se defender das suspeitas de que agiu de má-fé na delação premiada ao Ministério Público, o que anularia benefícios concedidos a ele.

Os depoimentos de Saud e de Silva duraram cerca de duas horas cada um. O de Joesley, quase três. Tanto na chegada quanto na saída, o empresário conseguiu passar longe dos jornalistas. Quem conduziu a ausculta dos envolvidos foi a subprocuradora-geral da República Cláudia Marques, que é a responsável por reavaliar o acordo de delação premiada firmado pelos executivos. Além de Cláudia, outros quatro procuradores estavam acompanhando os depoimentos.

Na gravação de conversas entregue pela defesa dos executivos, Joesley declarou que Miller o ajudou no processo de delação. Destacou que era alguém importante para chegar até o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. As declarações foram feitas em conversa com Ricardo Saud. “Por isso é que eu quero que nós dois temos (sic) que estar 100% alinhado. Nós dois e o Marcelo, entendeu? É, mas nós dois temos que operar o Marcelo direitinho pra chegar no Janot e pá. Porque nós temos que… Eu acho, é o que eu falei pra Fernanda (advogada), é o que eu falei pro… Nós nunca podemos ser o primeiro. Nós temos que ser o último. Nós não podemos ser… “, afirmou o empresário no áudio.

No depoimento de ontem, ele afirmou que, em um trecho em que comenta o pagamento de R$ 40 milhões a Marcelo, não está falando de Miller, mas sim de Odebrecht, o empresário preso em Curitiba. Disse também que os áudios não foram entregues por engano ao MPF: ele queria que o conteúdo fosse conhecido. Para desqualificar a credibilidade do que foi mencionado no diálogo entre ele e Saud, disse que era “conversa de bêbados falando que a Coreia do Norte vai invadir os Estados Unidos”.  Sobre a citação dos ministros do  Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, a presidente da Corte, ele disse que as declarações são genéricas e não os comprometem. Ele pediu desculpas aos ministros por mencioná-los.

A intenção de Joesley revelada nas conversas, na avaliação do MPF, era de acelerar a delação e a obtenção dos benefícios. Em outro trecho da conversa, ele demonstra segurança em não ser preso e pouco temor às autoridades. “Não tem nenhuma chance. Nenhuma chance”, declarou Joesley.

Rodrigo Janot afirmou que a data provável da gravação é 17 de março, quando Miller ainda estava no cargo de procurador da República. Ao ser questionado sobre a participação de Marcelo Miller no acordo de delação premiada, Joesley afirmou que ele “apenas explicou como era a delação” e indicou “como deveriam ser anexadas as provas no processo”. O executivo também negou que o ex-procurador o tenha orientado  a gravar o presidente Michel Temer, durante uma conversa no Palácio do Jaburu.

O próximo a prestar depoimento é o ex-procurador da República Marcelo Miller, que vai hoje à sede do MPF no Rio de Janeiro. Ele já disse que “não cometeu qualquer crime ou ato de improbidade administrativa” e que “está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos”.

Os novos áudios dos delatores da J&F têm ampla repercussão no meio político e jurídico por conta das pessoas envolvidas. Logo surgiram diversos pedidos para que o acordo de delação firmado com Joesley, Ricardo e Francisco sejam revogados. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu rigor na penalidade em decorrência de uma tentativa de omitir provas. “Acho que a decisão do que aconteceu nesta semana vai aprofundando as investigações, vai esclarecendo algumas polêmicas nos próximos dias em relação à delação da JBS. Mas acho que a Procuradoria vai tomar a decisão correta. A procuradoria tem tomado decisões duras. E eu não tenho dúvida nenhuma que, nesse caso específico, eu já disse isso, depois de ouvir os delatores hoje e o ex-procurador amanhã, a PGR vai tomar uma decisão dura, como tomou em outros casos”, disse Maia.

As novas denúncias causaram grande mal-estar no Ministério Público, por conta da possibilidade do envolvimento de um profissional que já integrou a equipe da PGR. Dentro do órgão, Miller era extremamente respeitado. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, afirmou que as novas informações não comprometem o trabalho que já foi realizado pelos procuradores no âmbito da Operação Lava-Jato. “Nenhuma instituição está livre de que um representante cometa um equívoco. Nem na Igreja você tem santidade absoluta”, disse.

De acordo com Robalinho, levou-se três anos para criar os acordos de delação premiada, baseados em experimentos internacionais e em pessoas envolvidas em crimes. “O Estado pensou em tudo para se precaver, mesmo em um momento de crise. O resultado é uma legislação benfeita. As provas que foram entregues continuam valendo, enquanto é possível cancelar os benefícios de quem mentiu ou se omitiu”, explicou.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin mandou à presidenteda corte, Cármen Lúcia, pedido de abertura de inquérito para investigar corrupção passiva e lavagem de dinheiro do presidente Michel Temer em decreto que beneficiou a empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos (SP). O ministro argumentou que é necessário sortear um novo relator para o caso, já que não faz parte da Lava-Jato. O Palácio do Planalto afirmou que não houve privilégio à empresa.