Escola de Direito da FGV inaugura núcleo de estudos fiscais

Com patrocínio exclusivo da iniciativa privada, a Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (Direito GV) irá inaugurar no próximo dia 13 um núcleo de estudos fiscais que deverá produzir estudos para servir de base à produção de propostas de mudança de legislação na área fiscal.

Segundo o professor da Direito GV e coordenador do novo núcleo, Eurico Marcos Diniz De Santi, o projeto, que já conta com a contratação de 12 pesquisadores em tempo de trabalho integral, foi estruturado e está sendo totalmente custeado pela iniciativa privada. Inicialmente foram R$ 250 mil em recursos de quatro empresas que não querem ter seus nomes divulgados. “Esses foram os recursos iniciais, mas há outras empresas interessadas em participar do projeto”, diz. Para ele, as empresas patrocinadoras estão interessadas em apresentar propostas de mudança de legislação com base em estudos e argumentos técnicos

O núcleo começa com três linhas de pesquisa: uma sobre reforma do processo administrativo fiscal, estudando celeridade, eficiência e transparência. A segunda pesquisa é sobre a reforma do Código Tributário Nacional, com a ideia de propor a integração e harmonização com o Código Financeiro Nacional. A ideia é estudar formas de vincular e regulamentar a relação entre a tributação e o gasto público. A terceira linha de pesquisa é sobre reforma fiscal, com levantamento de questões sobre responsabilidade, simplicidade, livre-concorrência e transparência.

Os estudos incluirão não só a análise da legislação vigente, mas também levantamento detalhado sobre decisões do Judiciário, tribunais administrativos e da atuação das procuradorias.

De Santi explica que o núcleo não é um grupo de consultoria. Segundo ele, os temas são debatidos e os resultados serão de domínio público. Para ele, a isenção acadêmica está garantida, porque o contrato entre patrocinadores e a Direito GV diz expressamente que as empresas não podem interferir nos estudos ou nas conclusões.