Edson Lobão infla cifras para ganhar batalha no STJ

O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, saiu a campo para barrar no Superior Tribunal de Justiça um processo que, a prevalecer o voto da ministra Eliana Calmon, restitui aos consumidores de energia elétrica a correção monetária sobre empréstimo compulsório que a Eletrobrás cobrou entre 1987 e 1993. A empresa já dava a obrigação de pagar a dívida como favas contadas, tanto que prevê em seu balanço de 2008 uma provisão de R$ 1,3 bilhão a R$ 3 bilhões para quitar a fatura. O processo está na pauta de julgamento da 1ª Seção do STJ nesta quarta-feira.

Com o padrinho José Sarney (PMDB-AP) na alça de mira da oposição devido aos escândalos no Senado — e preocupado com o desgaste ainda maior do seu grupo político caso o STJ dê ganho de causa aos consumidores —, o ministro Lobão passou a mexer os pauzinhos. Sua estratégia foi espalhar que o Eletrobrás sofrerá um “rombo” de mais de R$ 50 bilhões se tiver de pagar a dívida da correção do compulsório, o que quebraria a empresa.

Luz maranhense
Senador pelo Maranhão, Edson Lobão é o homem número 1 da turma de José Sarney no governo. O número 2 é justamente o presidente da Eletrobrás, José Antônio Muniz Lopes. Trocando em miúdos, mesmo sob fogo cerrado, José Sarney dá as cartas do setor elétrico no governo Lula.

Terrorismo governamental
A estratégia de inflar os números para fazer juiz tremer não é nova. O ministro aposentado do STJ José Delgado tinha até uma expressão latina para classificá-la: ad terrorem. A ideia é chocar o juiz aumentando o alcance das consequências de sua decisão. O mesmo ocorre na guerra de informações em torno do crédito-prêmio do IPI, que será julgado esta semana no Supremo Tribunal Federal. De acordo com os exportadores, a cifra não chega a R$ 50 bilhões. O governo jura que o buraco é de quase R$ 300 bi. Mas o governo também jurava que o fim da CPMF quebraria o país.