Câmara aprova MP que reduz dívidas com União

Relator amplia benefícios concedidos pelo governo, estendendo o prazo de pagamento de 60 para 180 meses e substituindo a taxa Selic pela TJLP

Com várias modificações em relação à proposta do governo, a Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite a Medida Provisória 449, ampliando largamente os benefícios aos devedores da União. A MP original previa apenas a redução e o parcelamento de dívidas de até R$ 10 mil no prazo máximo de 60 meses. O texto aprovado, que teve como relator o deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), estendeu para até 180 o número de parcelas mensais e, na prática, virou um megaprograma de refinanciamento de dívidas com a Receita para aliviar o cofre de empresas e de pessoas físicas.

O projeto aprovado permite a renegociação de débitos vencidos até 30 de novembro de 2008, inscritos ou não na Dívida Ativa da União. Quem já aderiu a outros planos de refinanciamento poderá migrar para esse novo “Megarrefis”. A parcela, no entanto, não poderá ser menor do que 85% do valor que já vinha sendo pago pelo devedor.

Entre outros benefícios, o relator instituiu nova fórmula para corrigir as parcelas das dívidas. O governo queria a taxa Selic. Pelo texto aprovado, a correção será pelo que for maior entre a taxa de juros de longo prazo (TJLP) ou 60% da Selic. “Eu expurguei da Selic a expectativa inflacionária”, argumentou Filippelli. Hoje, a Selic está em 11,25% ao ano. A TJLP, que é usada nos financiamentos do BNDES a projetos de investimento, é de 6,25%.

Filipelli disse acreditar que, mesmo com essa fórmula, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá sancionar toda a proposta aprovada. Pelo acordo com os líderes da base aliada, o governo havia se comprometido a sancionar o texto de Filippelli, exceto no que se referia à correção de dívidas pela TJLP.

O projeto foi aprovado por votação simbólica, quando apenas os líderes de partido se manifestam, mas não há registro dos votos no painel eletrônico. Ele seguirá agora para o Senado. O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) criticou duramente a proposta e disse que votaria contra, mesmo com a orientação de seu partido a favor.

“É uma imoralidade. Uma grave irresponsabilidade com os cofres públicos. É uma imprudência aprovar o texto como está. Ele subtrai R$ 7 bilhões por ano pela mera troca de indexador. Para atender a quem? Só os devedores contumazes, que estão sendo premiados com a ampliação do prazo. É um absurdo”, protestou.

O parcelamento aprovado dá descontos para quem aderir ao plano, de acordo com os prazos de parcelamento das dívidas. No pagamento em até seis meses, haverá um desconto de 45% nos juros de mora e 100% de descontos das multas. No pagamento em 30 meses, o desconto será de 40% nos juros e de 90% nas multas. Na opção de pagamento em 60 meses, o desconto nos juros será de 35% e nas multas, de 80%. Caso o devedor escolha pagar em 180 meses, o limite máximo, haverá o desconto de 15% nos juros e de 60% nas multas.

FRASES

Tadeu Filipelli
Deputado (PMDB-DF) e relator da MP

“Eu expurguei da Selic a expectativa inflacionária”

Ciro Gomes
Deputado (PSB-CE)

“É uma imoralidade. Uma grave irresponsabilidade com os cofres públicos. É uma imprudência aprovar o texto como está”